This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32015D0927
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2015/927 of 9 June 2015 on the appointment of the Head of Mission of the European Union mission to provide advice and assistance for security sector reform in the Democratic Republic of the Congo (EUSEC RD Congo) and repealing Decision EUSEC/1/2012 (EUSEC/1/2015)
Decisão (PESC) 2015/927 do Comité Político e de Segurança, de 9 de junho de 2015, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) e que revoga Decisão EUSEC/1/2012 (EUSEC/1/2015)
Decisão (PESC) 2015/927 do Comité Político e de Segurança, de 9 de junho de 2015, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) e que revoga Decisão EUSEC/1/2012 (EUSEC/1/2015)
JO L 150 de 17.6.2015, p. 21–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2016
- Date of document:
- 09/06/2015; Data de adoção
- Date of effect:
- 09/06/2015; entrada em vigor data do documento ver art. 3
- Date of effect:
- 01/07/2015; Aplicação ver art. 3
- Date of end of validity:
- 30/06/2016; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012M038
- 32010D0565 - A08
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32012D0543 01/07/2015 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
17.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 150/21 |
DECISÃO (PESC) 2015/927 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de junho de 2015
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) e que revoga Decisão EUSEC/1/2012 (EUSEC/1/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/565/PESC do Conselho, de 21 de setembro de 2010, relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 8.o da Decisão 2010/565/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, de acordo com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUSEC RD Congo, incluindo as decisões relativas à nomeação de um Chefe de Missão. |
|
(2) |
Em 8 de junho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/833 (2) que prolonga a Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo («EUSEC RD Congo») até 30 de junho de 2016. |
|
(3) |
Em 2 de outubro de 2012 o CPS adotou a Decisão EUSEC 1/2012 (3) através da qual o Coronel Jean-Louis NURENBERG foi nomeado Chefe de Missão da EUSEC RD Congo. |
|
(4) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Coronel Johan DE LAERE como Chefe de Missão da EUSEC RD Congo em substituição do Coronel Jean-Louis NURENBERG a partir de 1 de julho de 2015 por um período de um ano, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Coronel Johan DE LAERE é nomeado Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) pelo período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.
Artigo 2.o
A Decisão EUSEC/1/2010 do Comité Político e de Segurança é revogada com efeitos a partir de 1 de julho de 2015.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2015.
Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2015.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 248 de 22.9.2010, p. 59.
(2) Decisão (PESC) 2015/833 do Conselho, de 8 de junho de 2015, que altera e prorroga a Decisão 2010/565/PESC do Conselho relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (JO L 143 de 9.6.2015, p. 14).
(3) Decisão EUSEC/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 2 de outubro de 2012, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (JO L 272 de 6.10.2012, p. 19).
