a)

Que os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e situado numa área indemne de pragas estabelecida pela referida organização em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas deve ser mencionado na rubrica «Local de origem»; ou

b)

Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção definido como indemne do organismo especificado, em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias:

c)

Que os vegetais foram cultivados a partir de porta-enxertos que cumprem os requisitos da alínea b), enxertados com garfos que cumprem os seguintes requisitos:

a)

Que a madeira é originária de áreas indemnes de pragas, estabelecidas pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e reconhecidas como indemnes do organismo especificado. O nome da área indemne de pragas deve ser mencionado na rubrica «Local de origem»; ou

b)

Que a madeira está descascada e foi submetida a um tratamento térmico adequado até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira (incluindo no centro).

No caso de ser aplicável a alínea b), a realização desse tratamento deve ser comprovada através da marca «HT» aposta na madeira ou em qualquer invólucro, em conformidade com as práticas correntes.

a)

Que a madeira é originária de áreas indemnes de pragas, estabelecidas pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e reconhecidas como indemnes do organismo especificado. O nome da área indemne de pragas deve ser mencionado na rubrica «Local de origem»; ou

b)

Que a madeira está descascada e foi submetida a um tratamento térmico adequado até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira (incluindo no centro); ou

c)

Que a madeira foi transformada em pedaços com espessura e largura não superiores a 2,5 cm.

a)

Registado em conformidade com a Diretiva 92/90/CEE da Comissão (4); e

b)

Submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais meticulosas para efeitos de deteção de quaisquer sinais da presença do organismo especificado, efetuadas em momentos oportunos e não sendo detetados sinais do organismo; quando adequado, esta inspeção deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada dos caules e dos ramos dos vegetais; e

c)

Onde os vegetais beneficiaram:

a)

Está descascada; e

b)

Foi submetida a um tratamento térmico adequado até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira (incluindo no centro). A realização desse tratamento deve ser comprovada através da marca «HT» aposta na madeira ou em qualquer invólucro, em conformidade com as práticas correntes.

a)

Está descascada e foi submetida a um tratamento térmico adequado até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira (incluindo no centro); ou

b)

Foi transformada em pedaços com espessura e largura não superiores a 2,5 cm.

a)

Uma zona infestada que é uma zona onde a presença do organismo especificado foi confirmada e que inclui todos os vegetais que revelam sintomas causados pelo organismo especificado; e

b)

Uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km para além do limite da zona infestada.

a)

Existem indícios de que o organismo especificado foi introduzido na zona juntamente com os vegetais ou a madeira em que foi detetado e existe uma indicação de que esses vegetais ou madeira foram infestados antes da sua introdução na zona em causa, ou de que se trata de uma constatação isolada, imediatamente associada, ou não, a um vegetal ou madeira específico, não se esperando que conduza ao seu estabelecimento; e

b)

Constata-se que o organismo especificado não está estabelecido, e que a propagação e reprodução com êxito do organismo especificado são impossíveis devido à sua biologia e atendendo aos resultados de uma investigação específica e às medidas de erradicação, que podem consistir no abate e eliminação preventivos dos vegetais especificados, após terem sido analisados.

a)

Medidas imediatas para garantir a erradicação rápida do organismo especificado e excluir a possibilidade da sua propagação;

b)

Monitorização durante o período que abranja, pelo menos, um ciclo de vida do organismo especificado e um ano adicional, incluindo monitorização durante, pelo menos, quatro anos consecutivos, num raio de, pelo menos, 1 km em volta dos vegetais ou madeira infestados ou do local em que o organismo especificado foi detetado; durante o primeiro ano, pelo menos, a monitorização deve ser regular e intensiva;

c)

Destruição de todo o material vegetal ou madeira infestados;

d)

Identificação da origem da infestação e rastreio dos vegetais ou da madeira associados ao caso de infestação em causa, tanto quanto possível, e respetiva análise para detetar quaisquer sinais de infestação; essa análise deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada;

e)

Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada por esse organismo;

f)

Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação do organismo especificado, tendo em conta a ISPM n.o 9 (1) e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na ISPM n.o 14 (2).

a)

O abate imediato dos vegetais infestados e dos vegetais com sintomas causados pelo organismo especificado, e a remoção integral das respetivas raízes se forem detetadas galerias larvares abaixo do colo radicular do vegetal infestado; nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo do organismo especificado, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte;

b)

O abate de todos os vegetais especificados num raio de 100 m em volta dos vegetais infestados e a análise desses vegetais especificados para detetar quaisquer sinais de infestação; em casos excecionais, em que o organismo oficial responsável concluir que o referido abate é inadequado devido ao seu valor social, cultural e ambiental específico, análise individual e regular pormenorizada para detetar quaisquer sinais de infestação de todos esses vegetais especificados, nesse raio, que não irão ser abatidos, e aplicação de medidas equivalentes que impeçam qualquer eventual propagação do organismo especificado a partir desses vegetais; as razões subjacentes a essa conclusão e a descrição da medida devem ser notificadas à Comissão no relatório referido no artigo 8.o;

c)

A remoção, análise e eliminação dos vegetais abatidos em conformidade com as alíneas a) e b) e das respetivas raízes, se necessário; tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação do organismo especificado durante e após o abate;

d)

A prevenção de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da zona demarcada;

e)

A identificação da origem da infestação e rastreio dos vegetais e da madeira associados ao caso de infestação em causa, tanto quanto possível, e respetiva análise para detetar quaisquer sinais de infestação; essa análise deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada;

f)

A substituição dos vegetais especificados por outros vegetais, quando adequado;

g)

A proibição de plantação de novos vegetais especificados ao ar livre numa zona referida no anexo III, secção 3, ponto 1, alínea b), exceto nos locais de produção referidos no anexo II, secção 2;

h)

A monitorização intensiva para detetar a presença do organismo especificado nos vegetais hospedeiros, com enfoque específico na zona-tampão, que inclua, pelo menos, uma inspeção por ano utilizando técnicas capazes de detetar a infestação à altura da copa. Quando adequado, deve ser efetuada amostragem destrutiva direcionada pelo organismo oficial responsável. O número de amostras deve ser indicado no relatório a que se refere o artigo 8.o;

i)

Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada por esse organismo e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados e madeira especificada a partir da zona demarcada definida nos termos do artigo 7.o;

j)

Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeçam, prejudiquem ou atrasem a erradicação, em especial no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de uma propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais;

k)

Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação do organismo especificado, tendo em conta a ISPM n.o 9 e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na ISPM n.o 14.

a)

O abate dos vegetais infestados e dos vegetais com sintomas causados pelo organismo especificado, e a remoção integral das respetivas raízes se forem detetadas galerias larvares abaixo do colo radicular do vegetal infestado; as atividades de abate devem começar imediatamente; contudo, nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo do organismo especificado, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte;

b)

A remoção, análise e eliminação dos vegetais abatidos e das respetivas raízes, se necessário; tomando as precauções necessárias para evitar a propagação do organismo especificado após o abate;

c)

A prevenção de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da zona demarcada;

d)

A substituição dos vegetais especificados por outros vegetais, quando adequado;

e)

A proibição de plantação de novos vegetais especificados ao ar livre na zona infestada referida no anexo III, secção 1, ponto 1, alínea a), exceto nos locais de produção referidos no anexo II, secção 2;

f)

A monitorização intensiva para detetar a presença do organismo especificado nos vegetais hospedeiros, com enfoque específico na zona-tampão, que inclua, pelo menos, uma inspeção por ano utilizando técnicas capazes de detetar a infestação à altura da copa. Quando adequado, deve ser efetuada amostragem destrutiva direcionada pelo organismo oficial responsável. O número de amostras deve ser indicado no relatório a que se refere o artigo 8.o;

g)

Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada pelo organismo especificado e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados e madeira especificada a partir da zona demarcada definida nos termos do artigo 7.o;

h)

Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeçam, prejudiquem ou atrasem o confinamento, nomeadamente no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de uma propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais;

i)

Qualquer outra medida que possa contribuir para o confinamento do organismo especificado.