This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32014D0309
Council Decision 2014/309/CFSP of 28 May 2014 amending Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão 2014/309/PESC do Conselho, de 28 de maio de 2014 , que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão 2014/309/PESC do Conselho, de 28 de maio de 2014 , que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 160 de 29.5.2014, p. 37–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 28/05/2014
- Date of effect:
- 29/05/2014; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 01/06/2025; relacionado 32013D0255
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Select all documents based on this document
- Link
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 32013D0255 01/06/2015 Modifies 32013D0255 Supressão anexo I texto 29/05/2014 Modifies 32013D0255 substituição anexo I texto 29/05/2014 Modifies 32013D0255 substituição artigo 34 29/05/2014 - Affected by case:
-
- Annulment requested by 62014TN0593
- Annulment requested by 62014TN0596
- Annulment requested by 62014TN0601
- Annulment requested by 62014TN0602
- Annulment requested by 62014TN0604
- Annulment requested by 62014TN0605
- Annulment requested by 62014TN0606
- Annulment requested by 62014TN0612
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
29.5.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 160/37 |
DECISÃO 2014/309/PESC DO CONSELHO
de 28 de maio de 2014
que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC (1). |
|
(2) |
As medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC são aplicáveis até 1 de junho de 2014. Com base numa reapreciação dessa decisão, tais medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 1 de junho de 2015. |
|
(3) |
Duas pessoas e uma entidade não deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
|
(4) |
As informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverão ser atualizadas. |
|
(5) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2013/255/PESC é alterada do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 34.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 34.o A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2015. Fica sujeita a revisão permanente, podendo ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objetivos.». |
|
2) |
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
E. VENIZELOS
(1) Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14).
ANEXO
|
I. |
São suprimidas da lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas e entidades a seguir indicadas, assim como as entradas relacionadas. A. Pessoas N.o 14 Asif Shawkat N.o 178 Sulieman Maarouf. B. Entidades N.o 45 Syria International Islamic Bank. |
|
II. |
As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas, nos termos do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas entradas seguintes:
|
