(1)

A subposição SH 852851 do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) inclui monitores, outros que não com tubo de raios catódicos, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 . Os monitores de outros tipos que não dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 são classificados na subposição SH 852859.

(2)

Em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia (2), a classificação de monitores, quer ao abrigo da subposição SH 852851 ou 852859, tem de basear-se numa avaliação global das características e propriedades objetivas de cada monitor.

(3)

Devido à convergência de tecnologias digitais tornou-se muito difícil determinar, por referência a meras características técnicas, se um dado monitor é do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 . Em especial, a garantia de uma classificação correta e uniforme de monitores de ecrã plano que permitam visualizar, com um nível aceitável de funcionalidade, sinais tanto dos sistemas de tratamento automático de dados como de outras fontes, tornou-se tecnicamente impossível.

(4)

A fim de assegurar um desenvolvimento racional da produção e a expansão do consumo no território da União e promover as trocas comerciais entre Estados-Membros e países terceiros, é do interesse dos consumidores e da indústria europeus fornecer um tratamento isento de direitos para os referidos monitores.

(5)

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,