This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32013D0279
2013/279/CFSP: Political and Security Committee Decision EUPOL AFGHANISTAN/1/2013 of 4 June 2013 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Police Mission in Afghanistan (EUPOL AFGHANISTAN)
2013/279/PESC: Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2013 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
2013/279/PESC: Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2013 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
JO L 160 de 12.6.2013, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2014
- Date of document:
- 04/06/2013
- Date of effect:
- 01/06/2013; entrada em vigor ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2014
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012M038 - L3
- 32010D0279 - A10P1
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 32012D0456 31/12/2014 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
12.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 160/14 |
DECISÃO EUPOL AFEGANISTÃO/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 4 de junho de 2013
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
(2013/279/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força da Decisão 2010/279/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
|
(2) |
Em 27 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/240/PESC (2) que prorroga a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de dezembro de 2014. |
|
(3) |
Em 10 de julho de 2012, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2012 (3), pela qual Karl Åke ROGHE foi nomeado Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO para o período compreendido entre 1 de agosto de 2012 e 31 de maio de 2013. |
|
(4) |
Em 29 de maio de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Karl Åke ROGHE como Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO fosse prorrogado para o período compreendido entre 1 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2014, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Karl Åke ROGHE como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) é prorrogado até 31 de dezembro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de junho de 2013.
Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2013.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG
(1) JO L 123 de 19.5.2010, p. 4.
