13.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 152/1

(1)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (2), estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais se podem introduzir na União ungulados vivos, incluindo os sensíveis à febre catarral ovina, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis a essa introdução.

(2)

Em particular, no que diz respeito aos animais sensíveis à febre catarral ovina, os certificados BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y e RUM constantes do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 incluem, entre outros, o requisito de que os animais provenham de um território que, à data da emissão do certificado que os acompanha, tenha estado indemne de febre catarral por um período de doze meses.

(3)

Devido a novos desenvolvimentos técnicos, estão agora disponíveis «vacinas inativadas» contra a febre catarral ovina que não apresentam o risco de circulação local não desejada do vírus da vacina para os bovinos, ovinos e caprinos não vacinados. É hoje consensual que a vacinação com vacinas inativadas é o melhor instrumento para o controlo da febre catarral ovina e para a prevenção da doença clínica nestes animais na União.

(4)

A fim de assegurar um melhor controlo da propagação do vírus da febre catarral ovina e reduzir os encargos que esta doença representa para o setor agrícola, as regras em matéria de vacinação estabelecidas na Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (3), foram recentemente alteradas pela Diretiva 2012/5/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) para refletir os recentes desenvolvimentos tecnológicos na produção de vacinas.

(5)

Por conseguinte, a Diretiva 2000/75/CE prevê agora a utilização de vacinas inativadas em todas as partes da UE.

(6)

Em resultado da evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à febre catarral ovina, e para cumprir as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (5), foi recentemente alterado. As normas da UE exigem a ausência de circulação do vírus por um período mínimo de dois anos para que um território seja considerado indemne de febre catarral ovina. Por conseguinte, o período de doze meses referido nos certificados aplicáveis estabelecidos no anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 206/2010 deve ser alterado em conformidade.

(7)

A Diretiva 2000/75/CE e o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 aplicam-se à circulação intra-União de ungulados vivos de espécies sensíveis à febre catarral ovina. É conveniente que os modelos de certificados veterinários BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y e RUM, constantes do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, sejam alterados para harmonizar os requisitos de saúde animal aplicáveis às importações para a União, respeitantes à febre catarral ovina, com os requisitos aplicáveis à circulação intra-União de animais sensíveis a essa doença.

(8)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,