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Document 32012R0266

    Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

    JO L 87 de 24.3.2012, p. 45–48 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2012/266/oj

    Date of document:
    23/03/2012
    Date of effect:
    24/03/2012; entrada em vigor data de publicação ver art. 3
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Conselho da União Europeia
    Form:
    Regulamento de execução
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 32012R0036 alteração anexo II 24/03/2012
    Affected by case:
    Instruments cited:
    Link

    24.3.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 87/45

    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 266/2012 DO CONSELHO

    de 23 de março de 2012

    que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

    (2)

    Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho (2), que dá execução à Decisão 2011/782/PESC (3) que impõe medidas restritivas contra a Síria, deverão ser incluídos novos nomes e entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

    (3)

    Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e a uma entidade incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    As pessoas e entidades enumeradas no Anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento n.o 36/2012.

    Artigo 2.o

    No Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as entradas relativa às pessoas e a uma entidade enumeradas no Anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes do Anexo II do presente regulamento.

    Artigo 3.o

    O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.

    Pelo Conselho

    A Presidente

    C. ASHTON

    (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

    (2)  Ver página 103 do presente Jornal Oficial.

    (3)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.

    ANEXO I

    Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

    A.   Pessoas

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    1.

    Anisa Al Assad

    (t.c.p. Anisah Al Assad)

    Nascida em: 1934

    Apelido de solteira: Makhlouf

    Mãe do Presidente Al-Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada.

    23.3.2012

    2.

    Bushra Al Assad

    (t.c.p. Bushra Shawkat)

    Nascida em: 24.10.1960

    Irmã de Bashar al Assad, e esposa de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento.

    Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, e outras figuras centrais do regime sírio, beneficia deste regime e está-lhe associada.

    23.3.2012

    3.

    Asma Al Assad (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras)

    Nascida em: 11.08.1975

    Local de nascimento: Londres, UK

    Passaporte n.o: 707512830 expira em 22/9/2020

    Apelido de solteira: Al Akhras

    Esposa de Bashar Al Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada.

    23.3.2012

    4.

    Manal Al Assad (t.c.p. Manal Al Ahmad)

    Nascida em: 02.02.1970

    Local de nascimento: Damasco

    Passaporte (sírio) n.o: 0000000914

    Apelido de solteira: Al Akhras

    Esposa de Maher Al Assad, e, nessa qualidade, beneficia do regime e está-lhe estreitamente associada.

    23.3.2012

    5.

    Imad Mohammad Deeb Khamis

    Nascido em: 1 de agosto de 1961

    Local de nascimento: perto de Damasco

    Ministro da Energia Elétrica. Responsável pelo recurso a cortes de eletricidade como método de repressão.

    23.3.2012

    6.

    Omar Ibrahim Ghalawanji

    Nascido em: 1954

    Local de nascimento: Tartus

    Ministro da Administração Interna. Responsável pelas autoridades da administração local e, por conseguinte, responsável pela repressão contra a população civil exercida pelos responsáveis locais.

    23.3.2012

    7.

    Joseph Suwaid

    Nascido em: 1958

    Local de nascimento: Damasco

    Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

    23.3.2012

    8.

    Ghiath Jeraatli

    Nascido em: 1950

    Local de nascimento: Salamiya

    Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

    23.3.2012

    9.

    Hussein Mahmoud Farzat

    Nascido em: 1957

    Local de nascimento: Hama

    Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

    23.3.2012

    10.

    Yousef Suleiman Al-Ahmad

    Nascido em: 1956

    Local de nascimento: Hasaka

    Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

    23.3.2012

    11.

    Hassan al-Sari

    Nascido em: 1953

    Local de nascimento: Hama

    Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

    23.3.2012

    12.

    Mazen al-Tabba

    Nascido em: 01.01.1958

    Local de nascimento: Damasco

    Passaporte (sírio) n.o: 004415063 expira em 06.05.2015

    Tem negócios com Ihab Makhlouf e Nizar al-Assad (sujeito a sanções desde 23/08/2011); co-proprietário, juntamente com Rami Makhlouf, da empresa de câmbios Al-Diyar lil-Saraafa, que apoia a política do Banco Central da Síria.

    23.3.2012


    B.   Entidades

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    1.

    Syrian Petroleum company

    Endereço: Dummar Province, Expansion Square, Island 19 Building 32

    P.O. BOX: 2849 ou 3378

    Telefone: 00963-11-3137935 ou 3137913

    Fax: 00963-11-3137979 ou 3137977

    E-mail: spccom2@scs-net.org ou

    spccom1@scs-net.org

    Sítio web: www.spc.com.sy

    Sítio web: www.spc-sy.com

    Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

    23.3.2012

    2.

    Mahrukat Company (Empresa síria de armazenamento e

    distribuição de produtos de petróleo)

    Sede: Damascus – Al Adawi st., Petroleum building

    Fax: 00963-11/4445796

    Telefone: 00963-11/44451348 – 4451349

    E-mail: mahrukat@net.sy

    Sítio web: http://www.mahrukat.gov.sy/indexeng.php

    Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

    23.3.2012

    ANEXO II

    Pessoas e entidade a que se refere o artigo 2.o

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    1.

    Tarif Akhras:

    Nascido a 2 de junho de 1951 em Homs, na Síria,

    passaporte n.o 0000092405

    Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundador do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing & Logistics) e antigo presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Facultou instalações industriais e residenciais para campos de detenção improvisados e apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques).

    2.9.2011

    2.

    Issam Anbouba

    Nascido em 1952, em Homs, na Síria

    Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co. Apoia economicamente o regime sírio.

    2.9.2011

    3.

    Ra’if Al-Quwatly (t.c.p. Ri’af Al-Quwatli t.c.p. Raeef Al-Kouatly)

     

    Empresário sócio de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; fonte de financiamento do regime.

    23.6.2011

    4.

    Bassam Sabbagh

    Nascido a 24 de agosto de 1959, em Damasco. Endereços: Kasaa, Anwar al Attar Street, al Midani building, Damasco.

    Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2 de novembro de 2008, válido até novembro de 2014.

    Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bashar al-Assad no financiamento de um projeto imobiliário em Latakia. Presta apoio ao financiamento do regime.

    14.11.2011

    5.

    Mohamed Hamcho

    Nascido a 20 de maio de 1966;

    passaporte n.o 002954347

    Homem de negócios sírio e agente local de várias empresas estrangeiras; sócio de Maher al-Assad, que gere uma parte dos seus interesses económicos e financeiros, e que é, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime.

    23.5.2011

    6.

    El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company)

    Endereços: Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damasco – Síria.

    tel: +963-11-2212345

    Fax: +963-11-44694450

    Endereço eletrónico: sales@eltelme.com

    Sítio web: www.eltelme.com

    Produção e fornecimento de equipamento de torres de comunicação e transmissão e outro equipamento para o exército sírio.

    23.9.2011

    7.

    Rami Makhlouf

    Nascido a 10 de julho de 1969, em Damasco,

    passaporte n.o 454224

    Homem de negócios sírio; primo do Presidente Bashar Al Assad; controla o fundo de investimento Al Mahreq, a Bena Properties, a Cham Holding, a Syriatel, a Souruh Company, sendo, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime.

    9.5.2011

    8.

    Ihab (t.c.p. Ehad, Iehab) Makhlouf

    Nascido em 21 de janeiro de 1973, em Damasco;

    passaporte n.o N002848852

    Presidente da Syriatel que, nessa qualidade, paga 50 % dos seus lucros ao governo sírio através do seu contrato de licença.

    23.5.2011
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