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Document 32012R0266

Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

OJ L 87, 24.3.2012, p. 45–48 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 18 Volume 007 P. 292 - 295

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2012/266/oj

24.3.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/45


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 266/2012 DO CONSELHO

de 23 de março de 2012

que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2)

Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho (2), que dá execução à Decisão 2011/782/PESC (3) que impõe medidas restritivas contra a Síria, deverão ser incluídos novos nomes e entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(3)

Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e a uma entidade incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades enumeradas no Anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento n.o 36/2012.

Artigo 2.o

No Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as entradas relativa às pessoas e a uma entidade enumeradas no Anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes do Anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(2)  Ver página 103 do presente Jornal Oficial.

(3)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.


ANEXO I

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

A.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Anisa Al Assad

(t.c.p. Anisah Al Assad)

Nascida em: 1934

Apelido de solteira: Makhlouf

Mãe do Presidente Al-Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada.

23.3.2012

2.

Bushra Al Assad

(t.c.p. Bushra Shawkat)

Nascida em: 24.10.1960

Irmã de Bashar al Assad, e esposa de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento.

Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, e outras figuras centrais do regime sírio, beneficia deste regime e está-lhe associada.

23.3.2012

3.

Asma Al Assad (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras)

Nascida em: 11.08.1975

Local de nascimento: Londres, UK

Passaporte n.o: 707512830 expira em 22/9/2020

Apelido de solteira: Al Akhras

Esposa de Bashar Al Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada.

23.3.2012

4.

Manal Al Assad (t.c.p. Manal Al Ahmad)

Nascida em: 02.02.1970

Local de nascimento: Damasco

Passaporte (sírio) n.o: 0000000914

Apelido de solteira: Al Akhras

Esposa de Maher Al Assad, e, nessa qualidade, beneficia do regime e está-lhe estreitamente associada.

23.3.2012

5.

Imad Mohammad Deeb Khamis

Nascido em: 1 de agosto de 1961

Local de nascimento: perto de Damasco

Ministro da Energia Elétrica. Responsável pelo recurso a cortes de eletricidade como método de repressão.

23.3.2012

6.

Omar Ibrahim Ghalawanji

Nascido em: 1954

Local de nascimento: Tartus

Ministro da Administração Interna. Responsável pelas autoridades da administração local e, por conseguinte, responsável pela repressão contra a população civil exercida pelos responsáveis locais.

23.3.2012

7.

Joseph Suwaid

Nascido em: 1958

Local de nascimento: Damasco

Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

23.3.2012

8.

Ghiath Jeraatli

Nascido em: 1950

Local de nascimento: Salamiya

Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

23.3.2012

9.

Hussein Mahmoud Farzat

Nascido em: 1957

Local de nascimento: Hama

Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

23.3.2012

10.

Yousef Suleiman Al-Ahmad

Nascido em: 1956

Local de nascimento: Hasaka

Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

23.3.2012

11.

Hassan al-Sari

Nascido em: 1953

Local de nascimento: Hama

Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.

23.3.2012

12.

Mazen al-Tabba

Nascido em: 01.01.1958

Local de nascimento: Damasco

Passaporte (sírio) n.o: 004415063 expira em 06.05.2015

Tem negócios com Ihab Makhlouf e Nizar al-Assad (sujeito a sanções desde 23/08/2011); co-proprietário, juntamente com Rami Makhlouf, da empresa de câmbios Al-Diyar lil-Saraafa, que apoia a política do Banco Central da Síria.

23.3.2012


B.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Syrian Petroleum company

Endereço: Dummar Province, Expansion Square, Island 19 Building 32

P.O. BOX: 2849 ou 3378

Telefone: 00963-11-3137935 ou 3137913

Fax: 00963-11-3137979 ou 3137977

E-mail: spccom2@scs-net.org ou

spccom1@scs-net.org

Sítio web: www.spc.com.sy

Sítio web: www.spc-sy.com

Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.3.2012

2.

Mahrukat Company (Empresa síria de armazenamento e

distribuição de produtos de petróleo)

Sede: Damascus – Al Adawi st., Petroleum building

Fax: 00963-11/4445796

Telefone: 00963-11/44451348 – 4451349

E-mail: mahrukat@net.sy

Sítio web: http://www.mahrukat.gov.sy/indexeng.php

Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.3.2012


ANEXO II

Pessoas e entidade a que se refere o artigo 2.o

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Tarif Akhras:

Nascido a 2 de junho de 1951 em Homs, na Síria,

passaporte n.o 0000092405

Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundador do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing & Logistics) e antigo presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Facultou instalações industriais e residenciais para campos de detenção improvisados e apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques).

2.9.2011

2.

Issam Anbouba

Nascido em 1952, em Homs, na Síria

Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co. Apoia economicamente o regime sírio.

2.9.2011

3.

Ra’if Al-Quwatly (t.c.p. Ri’af Al-Quwatli t.c.p. Raeef Al-Kouatly)

 

Empresário sócio de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; fonte de financiamento do regime.

23.6.2011

4.

Bassam Sabbagh

Nascido a 24 de agosto de 1959, em Damasco. Endereços: Kasaa, Anwar al Attar Street, al Midani building, Damasco.

Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2 de novembro de 2008, válido até novembro de 2014.

Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bashar al-Assad no financiamento de um projeto imobiliário em Latakia. Presta apoio ao financiamento do regime.

14.11.2011

5.

Mohamed Hamcho

Nascido a 20 de maio de 1966;

passaporte n.o 002954347

Homem de negócios sírio e agente local de várias empresas estrangeiras; sócio de Maher al-Assad, que gere uma parte dos seus interesses económicos e financeiros, e que é, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime.

23.5.2011

6.

El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company)

Endereços: Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damasco – Síria.

tel: +963-11-2212345

Fax: +963-11-44694450

Endereço eletrónico: sales@eltelme.com

Sítio web: www.eltelme.com

Produção e fornecimento de equipamento de torres de comunicação e transmissão e outro equipamento para o exército sírio.

23.9.2011

7.

Rami Makhlouf

Nascido a 10 de julho de 1969, em Damasco,

passaporte n.o 454224

Homem de negócios sírio; primo do Presidente Bashar Al Assad; controla o fundo de investimento Al Mahreq, a Bena Properties, a Cham Holding, a Syriatel, a Souruh Company, sendo, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime.

9.5.2011

8.

Ihab (t.c.p. Ehad, Iehab) Makhlouf

Nascido em 21 de janeiro de 1973, em Damasco;

passaporte n.o N002848852

Presidente da Syriatel que, nessa qualidade, paga 50 % dos seus lucros ao governo sírio através do seu contrato de licença.

23.5.2011


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