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Document 32012D0426
2012/426/CFSP: Political and Security Committee Decision EUCAP NESTOR/1/2012 of 17 July 2012 concerning the appointment of the Head of the European Union Mission on Regional Maritime Capacity Building in the Horn of Africa (EUCAP NESTOR)
2012/426/PESC: Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 17 de julho de 2012 , que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
2012/426/PESC: Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 17 de julho de 2012 , que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
JO L 198 de 25.7.2012, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 17/07/2012
- Date of effect:
- 17/07/2012; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 17/07/2012; Aplicação ver art. 1
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Responsible body:
- High Representative of the Union, European External Action Service
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12010M038 - L3
- 32012D0389 - A09P1
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
25.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 198/16 |
DECISÃO EUCAP NESTOR/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de julho de 2012
que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
(2012/426/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões necessárias para o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
|
(2) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Jacques LAUNAY como Chefe da Missão EUCAP NESTOR, a partir de 17 de julho de 2012, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Jacques LAUNAY é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) a partir de 17 de julho de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2012.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
