Edição especial em língua croata: Capítulo 13 Fascículo 041 p. 247 - 264
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Document 32011R0460
Commission Regulation (EU) No 460/2011 of 12 May 2011 amending Annex III to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards the maximum residue level for chlorantraniliprole (DPX E-2Y45) in or on carrots Text with EEA relevance
Regulamento (UE) n. ° 460/2011 da Comissão, de 12 de Maio de 2011 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol (DPX E-2Y45) no interior e à superfície de cenouras Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 460/2011 da Comissão, de 12 de Maio de 2011 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol (DPX E-2Y45) no interior e à superfície de cenouras Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 124 de 13.5.2011, p. 23–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 12/05/2011
- Date of effect:
- 14/05/2011; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32005R0396 - A18P4
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32005R0396 alteração anexo III 14/05/2011 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
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Language
HTML
PDF
Official Journal
|
13.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 124/23 |
REGULAMENTO (UE) N.o 460/2011 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 2011
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol (DPX E-2Y45) no interior e à superfície de cenouras
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os LMR para o clorantraniliprol (DPX E-2Y45) foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), em 23 de Agosto de 2010, a França notificou à Comissão a autorização temporária de um produto fitofarmacêutico contendo clorantraniliprol (DPX E-2Y45) e destinado a ser utilizado em cenouras para controlar a mosca da cenoura, um perigo imprevisível e que não podia ser refreado por outros meios. Consequentemente, a França notificou os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade»), nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, de que autorizou a colocação no mercado, no seu território, de cenouras contendo resíduos de pesticidas que excedem os LMR aplicáveis. A França apresentou também uma avaliação dos riscos apropriada na qual concluía que as cenouras em causa não constituem um risco inaceitável e, em especial, que o aumento proposto do limite de resíduos não comporta riscos para quaisquer consumidores. |
|
(3) |
A Autoridade analisou a avaliação dos riscos apresentada pela França, tendo dedicado especial atenção aos riscos para o consumidor e, sempre que pertinente, para os animais. A Autoridade apresentou um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (3). No seu parecer, a Autoridade considerou os LMR propostos aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. |
|
(4) |
Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os factores pertinentes para a questão em apreço, considera-se que os LMR propostos satisfazem as exigências do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(5) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
(3) Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu
Parecer fundamentado da EFSA: Modification of the existing MRL for chlorantraniliprole in carrots. EFSA Journal 2010; 8 (10): 1859. Publicado: 11 de Outubro de 2010. Adoptado: 8 de Outubro de 2010.
ANEXO
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna em que se inscreve o clorantraniliprol (DPX E-2Y45) passa a ter a seguinte redacção:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
||
|
0100000 |
|
|
||
|
0110000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0110010 |
Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), “ugli” e outros híbridos) |
|
||
|
0110020 |
Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) |
|
||
|
0110030 |
Limões (Cidra, limão-azedo) |
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
||
|
0110050 |
Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos) |
|
||
|
0110990 |
Outros |
|
||
|
0120000 |
|
0,05 |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
||
|
0120020 |
Castanhas do brasil |
|
||
|
0120030 |
Castanhas de caju |
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
||
|
0120060 |
Avelãs (“Filbert”) |
|
||
|
0120070 |
Nozes de macadâmia |
|
||
|
0120080 |
Nozes pecan |
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
||
|
0120990 |
Outros |
|
||
|
0130000 |
|
0,5 |
||
|
0130010 |
Maçãs (Maçã-brava) |
|
||
|
0130020 |
Peras (“Pêra-Nashi”) |
|
||
|
0130030 |
Marmelos |
|
||
|
0130040 |
Nêsperas europeias |
|
||
|
0130050 |
Nêsperas do Japão |
|
||
|
0130990 |
Outros |
|
||
|
0140000 |
|
1 |
||
|
0140010 |
Damascos |
|
||
|
0140020 |
Cerejas (Cereja-brava, ginja) |
|
||
|
0140030 |
Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) |
|
||
|
0140040 |
Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho) |
|
||
|
0140990 |
Outros |
|
||
|
0150000 |
|
|
||
|
0151000 |
|
1 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||
|
0152000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0153000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
||
|
0153020 |
Amoras pretas (Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre) |
|
||
|
0153030 |
Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus)) |
|
||
|
0153990 |
Outros |
|
||
|
0154000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0154010 |
Mirtilos (Arando) |
|
||
|
0154020 |
Airelas (Mirtilo-vermelho) |
|
||
|
0154030 |
Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) |
|
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes) |
|
||
|
0154050 |
Bagas de roseira brava |
|
||
|
0154060 |
Amoras de amoreira (Medronho) |
|
||
|
0154070 |
Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta)) |
|
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) |
|
||
|
0154990 |
Outros |
|
||
|
0160000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0161000 |
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
|
||
|
0161020 |
Figos |
|
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
|
||
|
0161040 |
Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)) |
|
||
|
0161050 |
Carambolas (“Bilimbi”) |
|
||
|
0161060 |
Diospiros |
|
||
|
0161070 |
Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) |
|
||
|
0161990 |
Outros |
|
||
|
0162000 |
|
|
||
|
0162010 |
Quivis |
|
||
|
0162020 |
Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão) |
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
||
|
0162040 |
Figos da índia (figos de cacto) |
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”) |
|
||
|
0162990 |
Outros |
|
||
|
0163000 |
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
|
||
|
0163020 |
Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) |
|
||
|
0163030 |
Mangas |
|
||
|
0163040 |
Papaias |
|
||
|
0163050 |
Romãs |
|
||
|
0163060 |
Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) |
|
||
|
0163070 |
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) |
|
||
|
0163080 |
Ananases |
|
||
|
0163090 |
Fruta pão (Jaca) |
|
||
|
0163100 |
Duriangos |
|
||
|
0163110 |
Corações da índia |
|
||
|
0163990 |
Outros |
|
||
|
0200000 |
|
|
||
|
0210000 |
|
|
||
|
0211000 |
|
0,02 |
||
|
0212000 |
|
0,02 |
||
|
0212010 |
Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”) |
|
||
|
0212020 |
Batatas doces |
|
||
|
0212030 |
Inhames (Batata-feijão) |
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
||
|
0212990 |
Outros |
|
||
|
0213000 |
|
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
0,02 |
||
|
0213020 |
Cenouras |
0,08 (+) |
||
|
0213030 |
Aipos rábanos |
0,02 |
||
|
0213040 |
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana) |
0,02 |
||
|
0213050 |
Tupinambos |
0,02 |
||
|
0213060 |
Pastinagas |
0,02 |
||
|
0213070 |
Salsa de raiz grossa |
0,02 |
||
|
0213080 |
Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)) |
0,02 |
||
|
0213090 |
Salsifis (Escorcioneira, cangarinha) |
0,02 |
||
|
0213100 |
Rutabagas |
0,02 |
||
|
0213110 |
Nabos |
0,02 |
||
|
0213990 |
Outros |
0,02 |
||
|
0220000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0220010 |
Alhos |
|
||
|
0220020 |
Cebolas (Variedades de cebola) |
|
||
|
0220030 |
Chalotas |
|
||
|
0220040 |
Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares) |
|
||
|
0220990 |
Outros |
|
||
|
0230000 |
|
|
||
|
0231000 |
|
|
||
|
0231010 |
Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense)) |
0,6 |
||
|
0231020 |
Pimentos (Malagueta-piripiri) |
1 |
||
|
0231030 |
Beringelas (Melão-pera) |
0,6 |
||
|
0231040 |
Quiabos |
0,6 |
||
|
0231990 |
Outros |
0,6 |
||
|
0232000 |
|
0,3 |
||
|
0232010 |
Pepinos |
|
||
|
0232020 |
Cornichões |
|
||
|
0232030 |
Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora-porqueira) |
|
||
|
0232990 |
Outros |
|
||
|
0233000 |
|
0,3 |
||
|
0233010 |
Melões (“Kiwano”) |
|
||
|
0233020 |
Abóboras (Abóbora-menina) |
|
||
|
0233030 |
Melancias |
|
||
|
0233990 |
Outros |
|
||
|
0234000 |
|
0,2 |
||
|
0239000 |
|
0,2 |
||
|
0240000 |
|
|
||
|
0241000 |
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos) |
1 |
||
|
0241020 |
Couves flor |
0,01 (2) |
||
|
0241990 |
Outros |
0,01 (2) |
||
|
0242000 |
|
|
||
|
0242010 |
Couves de bruxelas |
0,01 (2) |
||
|
0242020 |
Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca) |
2 |
||
|
0242990 |
Outros |
0,01 (2) |
||
|
0243000 |
|
20 |
||
|
0243010 |
Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”) |
|
||
|
0243020 |
Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar) |
|
||
|
0243990 |
Outros |
|
||
|
0244000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0250000 |
|
20 |
||
|
0251000 |
|
|
||
|
0251010 |
Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”) |
|
||
|
0251020 |
Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana) |
|
||
|
0251030 |
Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar) |
|
||
|
0251040 |
Agriões de água |
|
||
|
0251050 |
Agriões de sequeiro |
|
||
|
0251060 |
Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem) |
|
||
|
0251070 |
Mostarda vermelha |
|
||
|
0251080 |
Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira)) |
|
||
|
0251990 |
Outros |
|
||
|
0252000 |
|
|
||
|
0252010 |
Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto) |
|
||
|
0252020 |
Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)) |
|
||
|
0252030 |
Acelgas (Folhas de beterraba) |
|
||
|
0252990 |
Outros |
|
||
|
0253000 |
|
|
||
|
0254000 |
|
|
||
|
0255000 |
|
|
||
|
0256000 |
|
|
||
|
0256010 |
Cerefólios |
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
|
||
|
0256030 |
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas) |
|
||
|
0256040 |
Salsa |
|
||
|
0256050 |
Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão ) |
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
|
||
|
0256070 |
Tomilho (Manjerona, orégãos) |
|
||
|
0256080 |
Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta) |
|
||
|
0256090 |
Louro |
|
||
|
0256100 |
Estragão (Hissopo) |
|
||
|
0256990 |
Outros (Flores comestíveis ) |
|
||
|
0260000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote) |
|
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
|
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)) |
|
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico) |
|
||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
||
|
0260990 |
Outros |
|
||
|
0270000 |
|
|
||
|
0270010 |
Espargos |
0,01 (2) |
||
|
0270020 |
Cardos |
0,01 (2) |
||
|
0270030 |
Aipos |
10 |
||
|
0270040 |
Funcho |
0,01 (2) |
||
|
0270050 |
Alcachofras |
0,01 (2) |
||
|
0270060 |
Alhos franceses (alho porro) |
0,01 (2) |
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,01 (2) |
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,01 (2) |
||
|
0270090 |
Palmitos |
0,01 (2) |
||
|
0270990 |
Outros |
0,01 (2) |
||
|
0280000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi-take”) |
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto) |
|
||
|
0280990 |
Outros |
|
||
|
0290000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0300000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0300010 |
Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
||
|
0300030 |
Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo) |
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
||
|
0300990 |
Outros |
|
||
|
0400000 |
|
|
||
|
0401000 |
|
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
0,01 (2) |
||
|
0401020 |
Amendoins |
0,01 (2) |
||
|
0401030 |
Sementes de papoila |
0,01 (2) |
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
0,01 (2) |
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,01 (2) |
||
|
0401060 |
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza) |
0,01 (2) |
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,01 (2) |
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
0,01 (2) |
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
0,3 |
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas) |
0,01 (2) |
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
0,01 (2) |
||
|
0401120 |
Borragem |
0,01 (2) |
||
|
0401130 |
Gergelim bastardo |
0,01 (2) |
||
|
0401140 |
Cânhamo |
0,01 (2) |
||
|
0401150 |
Rícino |
0,01 (2) |
||
|
0401990 |
Outros |
0,01 (2) |
||
|
0402000 |
|
0,01 (2) |
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
||
|
0402020 |
Sementes de palma |
|
||
|
0402030 |
Frutos de palma |
|
||
|
0402040 |
“Kapoc” |
|
||
|
0402990 |
Outros |
|
||
|
0500000 |
|
0,02 |
||
|
0500010 |
Cevada |
|
||
|
0500020 |
Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) |
|
||
|
0500030 |
Milho |
|
||
|
0500040 |
Paínços (Milho painço) |
|
||
|
0500050 |
Aveia |
|
||
|
0500060 |
Arroz |
|
||
|
0500070 |
Centeio |
|
||
|
0500080 |
Sorgo |
|
||
|
0500090 |
Trigo (Espelta, triticale) |
|
||
|
0500990 |
Outros |
|
||
|
0600000 |
|
0,02 (2) |
||
|
0610000 |
|
|
||
|
0620000 |
|
|
||
|
0630000 |
|
|
||
|
0631000 |
|
|
||
|
0631010 |
Flores de camomila |
|
||
|
0631020 |
Flores de hibisco |
|
||
|
0631030 |
Pétalas de rosa |
|
||
|
0631040 |
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)) |
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
||
|
0631990 |
Outros |
|
||
|
0632000 |
|
|
||
|
0632010 |
Folhas de morangueiro |
|
||
|
0632020 |
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) |
|
||
|
0632030 |
Maté |
|
||
|
0632990 |
Outros |
|
||
|
0633000 |
|
|
||
|
0633010 |
Raízes de valeriana |
|
||
|
0633020 |
Raízes de ginsengue |
|
||
|
0633990 |
Outros |
|
||
|
0639000 |
|
|
||
|
0640000 |
|
|
||
|
0650000 |
|
|
||
|
0700000 |
|
0,02 (2) |
||
|
0800000 |
|
0,02 (2) |
||
|
0810000 |
|
|
||
|
0810010 |
Anis |
|
||
|
0810020 |
Nigela |
|
||
|
0810030 |
Sementes de aipo (Sementes de ligústica) |
|
||
|
0810040 |
Sementes de coentro |
|
||
|
0810050 |
Sementes de cominho |
|
||
|
0810060 |
Sementes de endro (aneto) |
|
||
|
0810070 |
Sementes de funcho |
|
||
|
0810080 |
Feno grego (fenacho) |
|
||
|
0810090 |
Noz moscada |
|
||
|
0810990 |
Outros |
|
||
|
0820000 |
|
|
||
|
0820010 |
Pimenta da jamaica |
|
||
|
0820020 |
Pimenta do Japão |
|
||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
||
|
0820060 |
Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) |
|
||
|
0820070 |
Vagens de baunilha |
|
||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
||
|
0820990 |
Outros |
|
||
|
0830000 |
|
|
||
|
0830010 |
Canela (Cássia) |
|
||
|
0830990 |
Outros |
|
||
|
0840000 |
|
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
|
||
|
0840020 |
Gengibre |
|
||
|
0840030 |
Açafrão da índia (curcuma) |
|
||
|
0840040 |
Rábano silvestre |
|
||
|
0840990 |
Outros |
|
||
|
0850000 |
|
|
||
|
0850010 |
Cravo da índia (cravinho) |
|
||
|
0850020 |
Alcaparra |
|
||
|
0850990 |
Outros |
|
||
|
0860000 |
|
|
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
||
|
0860990 |
Outros |
|
||
|
0870000 |
|
|
||
|
0870010 |
Muscadeira |
|
||
|
0870990 |
Outros |
|
||
|
0900000 |
|
|
||
|
0900010 |
Beterraba sacarina (raiz) |
0,02 |
||
|
0900020 |
Cana de açúcar |
0,01 (2) |
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
0,02 |
||
|
0900990 |
Outros |
0,01 (2) |
||
|
1000000 |
|
0,01 (2) |
||
|
1010000 |
|
|
||
|
1011000 |
|
|
||
|
1011010 |
Carne |
|
||
|
1011020 |
Toucinho sem partes magras |
|
||
|
1011030 |
Fígado |
|
||
|
1011040 |
Rim |
|
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis |
|
||
|
1011990 |
Outros |
|
||
|
1012000 |
|
|
||
|
1012010 |
Carne |
|
||
|
1012020 |
Gordur |
|
||
|
1012030 |
Fígado |
|
||
|
1012040 |
Rim |
|
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis |
|
||
|
1012990 |
Outros |
|
||
|
1013000 |
|
|
||
|
1013010 |
Carne |
|
||
|
1013020 |
Gordura |
|
||
|
1013030 |
Fígado |
|
||
|
1013040 |
Rim |
|
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis |
|
||
|
1013990 |
Outros |
|
||
|
1014000 |
|
|
||
|
1014010 |
Carne |
|
||
|
1014020 |
Gordura |
|
||
|
1014030 |
Fígado |
|
||
|
1014040 |
Rim |
|
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis |
|
||
|
1014990 |
Outros |
|
||
|
1015000 |
|
|
||
|
1015010 |
Carne |
|
||
|
1015020 |
Gordura |
|
||
|
1015030 |
Fígado |
|
||
|
1015040 |
Rim |
|
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis |
|
||
|
1015990 |
Outros |
|
||
|
1016000 |
|
|
||
|
1016010 |
Carne |
|
||
|
1016020 |
Gordura |
|
||
|
1016030 |
Fígado |
|
||
|
1016040 |
Rim |
|
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis |
|
||
|
1016990 |
Outros |
|
||
|
1017000 |
|
|
||
|
1017010 |
Carne |
|
||
|
1017020 |
Gordura |
|
||
|
1017030 |
Fígado |
|
||
|
1017040 |
Rim |
|
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis |
|
||
|
1017990 |
Outros |
|
||
|
1020000 |
|
|
||
|
1020010 |
Bovinos |
|
||
|
1020020 |
Ovinos |
|
||
|
1020030 |
Caprinos |
|
||
|
1020040 |
Equídeos |
|
||
|
1020990 |
Outros |
|
||
|
1030000 |
|
|
||
|
1030010 |
Galinha |
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
||
|
1030990 |
Outros |
|
||
|
1040000 |
|
|
||
|
1050000 |
|
|
||
|
1060000 |
|
|
||
|
1070000 |
|
|
Clorantraniliprol (DPX E-2Y45)
|
(+) 0213020 |
Cenouras |
|
LMR aplicável até 31 de Dezembro de 2012, depois dessa data aplicar-se-á 0,02, salvo alteração mediante regulamento» |
|
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
(2) Indica o limite inferior da determinação analítica.
All