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Document 32010R1004
Commission Regulation (EU) No 1004/2010 of 8 November 2010 of operating deductions from certain fishing quotas for 2010 on account of overfishing in the previous year
Regulamento (UE) n. ° 1004/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
Regulamento (UE) n. ° 1004/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
JO L 291 de 9.11.2010, p. 31–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 21/07/2011
- Date of document:
- 08/11/2010
- Date of effect:
- 16/11/2010; entrada em vigor data de publicação +7 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32009R1224 - A105P1
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- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32008R1359 alteração 16/11/2010 Modifies 32009R1226 alteração 16/11/2010 Modifies 32009R1287 alteração 16/11/2010 Modifies 32010R0053 alteração 16/11/2010
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32010R1004R(01) (SK, BG) Corrected by 32010R1004R(02) (BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV) Modified by 32011R0701 alteração anexo 21/07/2011 - Affected by case:
-
- Annulment requested by 62011TN0076
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
9.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 291/31 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1004/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Novembro de 2010
que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As quotas de pesca para 2009 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
|
|
(2) |
As quotas de pesca para 2010 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
|
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 105.o n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas que lhe foram atribuídas, a Comissão deve proceder a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. |
|
(4) |
Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2009. Por conseguinte, há que proceder a deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2010. |
|
(5) |
Em consequência da sobrepesca verificada em 2008, foram diminuídas, através do Regulamento (CE) n.o 649/2009 da Comissão (8), certas quotas de pesca para 2009. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respectivas quotas para 2009, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que também nesses casos a quantidade total seja deduzida, é necessário tomar em consideração as quantidades restantes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2010. |
|
(6) |
As deduções previstas pelo presente regulamento são aplicáveis sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2010 em conformidade com os seguintes regulamentos:
|
|
(7) |
O Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê, no artigo 105.o, n.o 2, que as deduções das quotas de pesca sejam efectuadas mediante aplicação de factores de multiplicação estabelecidos nessa disposição. |
|
(8) |
Contudo, uma vez que as deduções a aplicar dizem respeito às superações verificadas em 2009, quando o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 ainda não era aplicável, convém, por questões de previsibilidade jurídica, aplicar deduções que não sejam mais severas do que as que teriam resultado da aplicação das regras então vigentes, nomeadamente as previstas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (11), |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (CE) n.o 1226/2009, (CE) n.o 1287/2009, (CE) n.o 1359/2008 e (UE) n.o 53/2010 são reduzidas em conformidade com o anexo.
2. O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas nos Regulamentos (CE) n.o 147/2007 e (CE) n.o 635/2008.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) JO L 345 de 23.12.2008, p. 1.
(3) JO L 308 de 19.11.2008, p. 3.
(4) JO L 352 de 31.12.2008, p. 1.
(5) JO L 330 de 16.12.2009, p. 1.
(6) JO L 347 de 24.12.2009, p. 1.
(7) JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.
(8) JO L 192 de 24.7.2009, p. 14.
(9) JO L 46 de 16.2.2007, p. 10.
(10) JO L 176 de 4.7.2008, p. 8.
(11) JO L 115 de 9.5.1996, p. 1.
ANEXO
|
Estado- Membro |
Código da espécie |
Código da zona 2009 |
Nome da espécie |
Designação da zona 2009 |
Sanção art. 5.o, n.o 2, R. 847/96 |
Quota final 2009 |
Margem |
Quantidade total adaptada 2009 |
Capturas c.e. 2009 |
Capturas 2009 |
Total das capturas 2009 |
% |
Deduções |
Quantidade inicial 2010 |
Deduções remanescentes de 2009 (R. 649/09) |
Quantidade revista 2010 |
Saldo |
|
BGR |
TUR |
F3742C |
Pregado |
Mar Negro |
y |
50,00 |
0,0 |
50,00 |
0,0 |
52,26 |
52,26 |
104,5 % |
–2,26 |
48,00 |
|
46 |
|
|
DEU |
PLE |
3BCD-C |
Solha |
Águas da CE das subdivisões 22-32 |
y |
305,00 |
0,0 |
305,00 |
0,0 |
314,70 |
314,70 |
103,2 % |
–9,70 |
242,00 |
|
232 |
|
|
DNK |
DGS |
03A-C. |
Galhudo malhado |
Águas da CE da zona IIIa |
y |
36,00 |
0,0 |
36,00 |
0,0 |
51,10 |
51,10 |
141,9 % |
–15,10 |
3,00 |
|
|
12 |
|
ESP |
BLI |
67- |
Maruca azul |
VI, VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) |
y |
68,00 |
0,0 |
68,00 |
0,0 |
187,60 |
187,60 |
275,9 % |
– 159,96 |
57,00 |
|
|
103 |
|
EST |
COD |
3BC+24 |
Bacalhau |
Águas da CE das subdivisões 22-24 |
y |
190,00 |
0,0 |
190,00 |
0,0 |
192,50 |
192,50 |
101,3 % |
–2,50 |
171,00 |
|
169 |
|
|
EST |
HER |
03D.RG |
Arenque |
Subdivisão 28.1 |
y |
16 113,00 |
0,0 |
16 113,00 |
0,0 |
17 279,00 |
17 279,00 |
107,2 % |
–1 166,00 |
16 809,00 |
|
15 643 |
|
|
EST |
RED |
N3M. |
Cantarilho |
NAFO 3M |
y |
1 540,00 |
0,0 |
1 540,00 |
0,0 |
2 182,10 |
2 182,10 |
141,7 % |
– 729,54 |
1 571,00 |
|
841 |
|
|
EST |
SPR |
03A. |
Espadilha |
IIIa |
y |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,00 |
0,0 % |
0,00 |
0,00 |
– 150,00 |
|
150 |
|
FRA |
BLI |
245- |
Maruca azul |
Águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V |
n |
51,00 |
0,0 |
51,00 |
0,0 |
59,50 |
59,50 |
116,7 % |
–8,50 |
25,00 |
|
17 |
|
|
GRC |
BFT* |
AE045W |
Atum rabilho |
Mediterrâneo |
n |
362,40 |
0,0 |
362,40 |
0,0 |
373,10 |
373,10 |
103,0 % |
–10,70 |
130,30 |
|
120 |
|
|
IRL |
HER |
1/2. |
Arenque |
Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II |
y |
9 965,00 |
8 539,0 |
18 504,00 |
9 560,1 |
9 333,70 |
18 893,80 |
102,1 % |
– 389,80 |
8 563,00 |
|
8 173 |
|
|
IRL |
HER |
*2AJMN |
Arenque |
Águas norueguesas a norte de 62o N e zona de pesca em torno de Jan Mayen |
y |
8 539,00 |
0,0 |
8 539,00 |
0,0 |
9 560,10 |
9 560,10 |
112,0 % |
–1 037,82 |
7 707,00 |
|
6 669 |
|
|
IRL |
HAD |
7X7A34 |
Arinca |
VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
y |
2 965,00 |
0,0 |
2 965,00 |
0,0 |
2 984,00 |
2 984,00 |
100,6 % |
–19,00 |
2 573,00 |
|
2 554 |
|
|
NLD |
PLE |
03AN. |
Solha |
Skagerrak |
y |
303,00 |
0,0 |
303,00 |
0,0 |
305,60 |
305,60 |
100,9 % |
–2,60 |
910,00 |
|
907 |
|
|
NLD |
OTH |
4AB-N |
Outras espécies |
Águas norueguesas da subzona IV |
y |
64,00 |
0,0 |
64,00 |
0,0 |
68,90 |
68,90 |
107,7 % |
–4,90 |
200,00 |
|
195 |
|
|
NLD |
BSF |
56712- |
Peixe-espada preto |
Águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII |
n |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,00 |
0,0 % |
0,00 |
0,00 |
–5,00 |
|
5 |
|
NLD |
SBR |
678- |
Goraz |
VI, VII, VIII; águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros |
n |
15,00 |
0,0 |
15,00 |
0,0 |
6,60 |
6,60 |
44,0 % |
0,00 |
0,00 |
–6,00 |
|
6 |
|
POL |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
Águas internacionais das zonas I, Iib |
y |
1 188,00 |
0,0 |
1 188,00 |
0,0 |
1 189,60 |
1 189,60 |
100,1 % |
–1,60 |
1 838,00 |
|
1 836 |
|
|
POL |
HER |
3BC+24 |
Arenque |
Subdivisões 22-24 |
y |
4 666,00 |
0,0 |
4 666,00 |
0,0 |
5 479,70 |
5 479,70 |
117,4 % |
– 848,41 |
2 953,00 |
|
2 105 |
|
|
POL |
COD |
1N2AB. |
Bacalhau |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
y |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,00 |
0,0 % |
0,00 |
0,00 |
–2,00 |
|
2 |
|
POL |
GHL |
514GRN |
Alabote da Gronelândia |
Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV |
y |
1 002,00 |
0,0 |
1 002,00 |
0,0 |
974,10 |
974,10 |
97,2 % |
0,00 |
0,00 |
–2,00 |
|
2 |
|
POL |
GHL |
1N2AB. |
Alabote da Gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
y |
8,00 |
0,0 |
8,00 |
0,0 |
0,00 |
0,00 |
0,0 % |
0,00 |
0,00 |
–1,00 |
|
1 |
|
POL |
RED |
514GRN |
Alabote da Gronelândia |
Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV |
y |
602,00 |
0,0 |
602,00 |
0,0 |
177,80 |
177,80 |
29,5 % |
0,00 |
0,00 |
–1,00 |
|
1 |
|
POL |
HAD |
2AC4. |
Arinca |
IV; águas da CE da divisão IIa |
y |
80,00 |
0,0 |
80,00 |
0,0 |
0,20 |
0,20 |
0,3 % |
0,00 |
0,00 |
–16,00 |
|
16 |
|
POL |
WHB |
1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
y |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,00 |
0,0 % |
0,00 |
0,00 |
–8,00 |
|
8 |
|
POL |
MAC |
2A34. |
Sarda |
IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId |
y |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,00 |
0,0 % |
0,00 |
0,00 |
–5,00 |
|
5 |
|
PRT |
GFB |
89- |
Abrótea do alto |
Águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX |
n |
9,00 |
0,0 |
9,00 |
0,0 |
9,90 |
9,90 |
110,0 % |
–0,90 |
10,00 |
|
9 |
|
|
PRT |
RED |
51214. |
Goraz |
Águas da CE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
y |
1 628,00 |
0,0 |
1 628,00 |
0,0 |
1 708,40 |
1 708,40 |
104,9 % |
–80,40 |
896,00 |
|
816 |
|
|
PRT |
ANF |
8C3411 |
Tamboril |
VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
y |
328,00 |
0,0 |
328,00 |
0,0 |
338,60 |
338,60 |
103,2 % |
–10,60 |
248,00 |
|
237 |
|
|
PRT |
HAD |
1N2AB. |
Arinca |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
y |
395,00 |
0,0 |
395,00 |
0,0 |
357,30 |
357,30 |
90,5 % |
0,00 |
0,00 |
– 458,00 |
|
458 |
|
PRT |
POK |
1N2AB. |
Escamudo (= Juliana) |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
y |
203,00 |
0,0 |
203,00 |
0,0 |
128,20 |
128,20 |
63,2 % |
0,00 |
0,00 |
– 294,00 |
|
294 |
|
PRT |
GHL |
1N2AB. |
Alabote da Gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
y |
0,00 |
0,0 |
0,00 |
0,0 |
10,00 |
10,00 |
0,0 % |
–10,00 |
0,00 |
–1,00 |
|
11 |
|
UK |
BET |
ATLANT |
Atum patudo |
Mediterrâneo |
|
26,30 |
0,0 |
26,30 |
0,0 |
26,30 |
26,30 |
100,0 % |
0,00 |
0,00 |
–10,00 |
|
10 |
