Edição especial em língua croata: Capítulo 15 Fascículo 020 p. 96 - 97
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Document 32010R0923
Commission Regulation (EU) No 923/2010 of 14 October 2010 entering a name in the register of protected designations of origin and protected geographical indications [Asparago di Badoere (PGI)]
Regulamento (UE) n. ° 923/2010 da Comissão, de 14 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asparago di Badoere (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 923/2010 da Comissão, de 14 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asparago di Badoere (IGP)]
JO L 271 de 15.10.2010, p. 4–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 14/10/2010
- Date of effect:
- 04/11/2010; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32006R0510 - A07P4L1
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.05.00.00 Agricultura / Questões gerais
- 15.20.20.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Informação, educação e representação dos consumidores
Language
HTML
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Official Journal
|
15.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 271/4 |
REGULAMENTO (UE) N.o 923/2010 DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asparago di Badoere (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Asparago di Badoere» apresentado pela Itália foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 22 de 29.1.2010, p. 52.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ITÁLIA
Asparago di Badoere (IGP)
All