1.

Fornecer uma breve descrição da medida, especificando o ou os seus objectivos, o instrumento do auxílio, a estrutura/organização da formação, os beneficiários, o orçamento, o montante do auxílio, o calendário dos pagamentos, a intensidade do auxílio e o custos elegíveis.

2.

A medida aplica-se à produção, transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas enumerados no Anexo I do Tratado CE?

3.

A medida aplica-se à produção, transformação e/ou comercialização de produtos da pesca e/ou da aquicultura enumerados no Anexo I do Tratado CE?

4.

O auxílio destina-se ao sector dos transportes marítimos?

Em caso afirmativo, responda também às seguintes perguntas:

5.

A medida notificada diz respeito a:

6.

Fornecer uma descrição pormenorizada do projecto de formação, incluindo o programa, as qualificações a adquirir, o calendário, o número de horas, os participantes, os organizadores, o orçamento, etc.

7.

Fornecer elementos sobre o beneficiário, incluindo a identidade, o grupo de que é membro, o volume de negócios anual, o número de trabalhadores e as actividades de negócio.

8.

Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação.

9.

Os documentos fornecidos pelos Estados-Membros em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares.

10.

Fornecer uma descrição pormenorizada dos objectivos de interesse comum prosseguidos pela medida notificada.

11.

Demonstrar que a formação irá gerar externalidades positivas e fornecer documentos comprovativos.

Os seguintes elementos poderão ser utilizados para demonstrar a existência de externalidades positivas. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos:

12.

Explicar em que medida o auxílio notificado representa um instrumento adequado para aumentar as actividades de formação e fornecer documentos comprovativos.

13.

O projecto ou projectos apoiados foram lançados antes da apresentação do pedido de auxílio pelo beneficiário ou beneficiários às autoridades nacionais?

Em caso afirmativo, a Comissão considera que o auxílio é desprovido de efeito de incentivo para o beneficiário.

14.

Em caso negativo, especificar as datas relevantes:

O projecto de formação terá início em:

O pedido de auxílio foi dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais em:

Fornecer os documentos comprovativos relevantes.

15.

Fornecer documentação interna relativa aos custos, participantes, conteúdo e calendário das acções de formação, em dois cenários: formação com auxílio e formação sem auxílio. Explicar, com base nestas informações, a forma como o auxílio estatal aumenta o volume ou melhora a qualidade das actividades de formação previstas.

16.

Confirmar que não existe a obrigação legal de as entidades empregadoras prestarem um tipo de formação abrangido pela medida notificada.

17.

Fornecer os orçamentos de formação de anos anteriores do beneficiário.

18.

Explicar a relação entre o programa de formação e as actividades comerciais do beneficiário do auxílio.

19.

Fornecer a previsão dos custos elegíveis da medida

20.

Fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis da medida notificada que demonstre que os custos elegíveis são limitados à parte dos custos adicionais necessária para atingir uma melhoria da qualidade ou um aumento do volume das actividades de formação.

21.

Apresentar elementos comprovativos de que o auxílio é limitado ao mínimo, isto é, o montante do auxílio não ultrapassa a parte dos custos adicionais de formação que a empresa não pode recuperar, beneficiando directamente das qualificações adquiridas pelos seus trabalhadores através da formação.

22.

Especificar a intensidade de auxílio aplicável à medida notificada.

23.

A formação geral prevista na medida notificada é ministrada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos?

24.

Natureza do beneficiário:

25.

Especificar a intensidade de auxílio aplicável à medida notificada.

26.

A formação específica prevista na medida notificada é ministrada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos?

27.

Natureza do beneficiário:

28.

Indicar se o beneficiário recebeu auxílios à formação no passado e apresentar elementos sobre os auxílios anteriores (datas, montante do auxílio e duração dos projectos de formação).

29.

Especificar os custos anuais de formação do beneficiário (orçamento total da formação nos últimos três anos, proporção dos custos de formação relativamente aos custos totais) e explicar a forma como o auxílio afecta os custos do beneficiário (por exemplo, percentagem dos custos anuais de formação e custos totais cobertos pelo auxílio, etc.).

30.

Especificar os mercados de produto e geográfico relevantes em que o beneficiário exerce a sua actividade e em que o auxílio é susceptível de ter impacto.

31.

Para cada um desses mercados fornecer

32.

Descrever a estrutura e a situação em matéria de concorrência dos mercados relevantes e fornecer documentação comprovativa (por exemplo, barreiras à entrada e à saída, diferenciação do produto, carácter concorrencial entre os participantes do mercado, etc.).

33.

Descrever as características do sector em que o beneficiário exerce a sua actividade (por exemplo, importância de uma mão de obra qualificada para as actividades da empresa, existência de sobrecapacidade, estratégias de financiamento da formação dos concorrentes, etc.).

34.

Se adequado, fornecer informações relativas aos efeitos sobre as trocas comerciais (alteração dos fluxos comerciais).

35.

O auxílio concedido ao abrigo da medida notificada pode ser combinado com outros auxílios?

Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cumulação aplicáveis à medida de auxílio notificada:

36.

Indicar outras informações consideradas relevantes para a apreciação da ou das medidas em causa.

1.

Fornecer uma breve descrição da medida notificada, especificando o objectivo do auxílio, o instrumento do auxílio, os beneficiários, as categorias de trabalhadores abrangidas, o montante do auxílio, o calendário dos pagamentos, a duração, a intensidade do auxílio e o custos elegíveis.

2.

A medida aplica-se à produção, transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado CE?

3.

A medida aplica-se à produção, transformação e/ou comercialização de produtos da pesca e/ou da aquicultura enumerados no anexo I do Tratado CE?

4.

Fornecer elementos sobre o beneficiário, incluindo a identidade, o grupo de que é membro, o volume de negócios anual, o número de trabalhadores e as actividades de negócio.

5.

A medida notificada diz respeito a:

6.

Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação.

7.

Os documentos fornecidos pelos Estados-Membros em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares.

8.

Fornecer uma descrição pormenorizada dos objectivos de interesse comum prosseguidos pela medida notificada.

Existência de um objectivo de interesse comum em termos de equidade (5)

9.

Demonstrar que a medida notificada terá como efeito um aumento líquido do volume de emprego dos grupos-alvo dos trabalhadores desfavorecidos e com deficiência e quantificar o referido aumento.

10.

Os seguintes elementos podem ser utilizados para efeitos de demonstrar que a medida notificada contribui para um objectivo de interesse comum em termos de equidade. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos:

11.

Explicar em que medida o auxílio notificado representa um instrumento adequado para aumentar o emprego dos trabalhadores desfavorecidos e/ou com deficiência e fornecer documentos comprovativos.

12.

O projecto ou projectos apoiados foram lançados antes da apresentação do pedido de auxílio pelo beneficiário ou beneficiários às autoridades nacionais?

Em caso afirmativo, a Comissão considera que o auxílio é desprovido de efeito de incentivo para o beneficiário aumentar o emprego líquido de trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos.

13.

Em caso negativo, especificar as datas relevantes:

O emprego teve início em:

O pedido de auxílio foi dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais em:

Fornecer os documentos comprovativos relevantes.

14.

O recrutamento conduziu um aumento, em comparação com uma situação sem auxílio, do número de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência na ou nas empresas em causa?

15.

Em caso negativo, o ou os postos de trabalho vagaram na sequência de saída voluntária, incapacidade, reforma por razões de idade, redução voluntária de tempo de trabalho ou despedimento legal por falta cometida e não no âmbito de uma redução dos quadros da empresa?

16.

Descrever as subvenções salariais em vigor ou concedidas anteriormente à empresa em causa: categorias e número de trabalhadores abrangidos pelas subvenções.

17.

Quais os custos elegíveis previstos no âmbito da medida notificada?

18.

Fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis e do período abrangido (9) pela medida notificada que demonstre que os custos elegíveis são limitados aos custos necessários para atingir um aumento líquido do volume de emprego dos grupos-alvo dos trabalhadores desfavorecidos e com deficiência.

19.

Apresentar elementos comprovativos de que o auxílio é limitado ao mínimo, isto é, o montante do auxílio não excede os custos adicionais líquidos do recrutamento dos grupos-alvo dos trabalhadores desfavorecidos e dos trabalhadores com deficiência em comparação com os custos de recrutamento de trabalhadores que não são desfavorecidos ou sem deficiência.

20.

Especificar a intensidade de auxílio aplicável à medida notificada.

21.

Especificar a intensidade de auxílio aplicável à medida notificada.

22.

Fornecer informações sobre o montante do auxílio, o calendário dos pagamentos e o instrumento do auxílio.

23.

Indicar se o beneficiário recebeu auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência no passado e apresentar elementos sobre as medidas de auxílio anteriores (datas, montante do auxílio, categorias e número de trabalhadores em causa e duração das subvenções salariais).

24.

Especificar os custos salariais do beneficiário (custos salariais totais, custos salariais dos trabalhadores com deficiência e dos trabalhadores desfavorecidos, proporção dos custos salariais relativamente aos custos totais) e explicar a forma como o auxílio afecta os custos do beneficiário (por exemplo, percentagem dos custos salariais e custos totais cobertos pelo auxílio, etc.).

25.

Especificar os mercados de produto e geográfico relevantes em que o beneficiário exerce a sua actividade e em que o auxílio é susceptível de ter impacto.

26.

Para cada um desses mercados fornecer

27.

Descrever a estrutura e a situação em matéria de concorrência dos mercados relevantes e fornecer documentação comprovativa (por exemplo, obstáculos à entrada e à saída, diferenciação do produto, carácter concorrencial entre os participantes do mercado, etc.).

28.

Descrever as características do sector em que o beneficiário exerce a sua actividade (por exemplo, importância de uma mão de obra qualificada para as actividades da empresa, existência de sobrecapacidade, etc.).

29.

Descrever a situação do mercado de trabalho a nível nacional/regional (por exemplo, taxas de desemprego e de emprego, níveis salariais, direito do trabalho, etc.).

30.

Se adequado, fornecer informações relativas aos efeitos sobre as trocas comerciais (alteração dos fluxos comerciais).

31.

O auxílio concedido ao abrigo da medida notificada pode ser combinado com outros auxílios?

32.

Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cumulação aplicáveis à medida de auxílio notificada:

33.

Indicar outras informações consideradas relevantes para a apreciação da ou das medidas em causa.»