Edição especial em língua croata: Capítulo 04 Fascículo 007 p. 242 - 243
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Document 32009R0593
Commission Regulation (EC) No 593/2009 of 8 July 2009 amending Council Regulation (EC) No 43/2009 as regards the list of vessels engaged in illegal, unreported and unregulated fisheries in the North Atlantic
Regulamento (CE) n. o 593/2009 da Comissão, de 8 de Julho de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o 43/2009 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte
Regulamento (CE) n. o 593/2009 da Comissão, de 8 de Julho de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o 43/2009 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte
JO L 178 de 9.7.2009, p. 12–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 08/07/2009
- Date of effect:
- 12/07/2009; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32009R0043 - N15PT4
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32009R0043 substituição anexo 15 APP 12/07/2009 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 04.10.20.00 Pescas / Política comum das pescas / Organização de mercado
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
9.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 178/12 |
REGULAMENTO (CE) N.o 593/2009 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas (1), nomeadamente o ponto 4 do anexo XV,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Comunidade Europeia é Parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (2) desde 1981. |
|
(2) |
Em Março de 2009, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) alterou a lista dos navios que, confirmadamente, exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. É necessário assegurar a transposição dessa alteração para a ordem jurídica comunitária. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 43/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O apêndice do anexo XV do Regulamento (CE) n.o 43/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2009.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.
(2) JO L 227 de 12.8.1981, p. 21.
ANEXO
No anexo XV do Regulamento (CE) n.o 43/2009, o apêndice passa a ter a seguinte redacção:
«Apêndice do anexo XV
Lista dos navios, com os respectivos números OMI, que a NEAFC e a NAFO confirmaram terem exercido actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
|
Número OMI (1) de identificação do navio |
Nome do navio (2) |
Estado de pavilhão (2) |
|
7306570 |
ALBORAN II |
Panamá |
|
7436533 |
ALFA |
Geórgia |
|
7612321 |
AVIOR |
Geórgia |
|
8522030 |
CARMEN |
Chipre |
|
7700104 |
CEFEY |
|
|
8422852 |
DOLPHIN |
Rússia |
|
8604668 |
EROS DOS |
Panamá |
|
8522119 |
EVA |
Chipre |
|
6719419 |
GORILERO |
Serra Leoa |
|
7332218 |
IANNIS I |
Panamá |
|
8422838 |
ISABELLA |
Chipre |
|
8522042 |
JUANITA |
Chipre |
|
8707240 |
MAINE |
Guiné Conacri |
|
7385174 |
MURTOSA |
Togo |
|
8721595 |
NEMANSKIY |
|
|
8421937 |
NICOLAY CHUDOTVORETS |
Rússia |
|
6706084 |
RED |
Panamá |
|
8522169 |
ROSITA |
Chipre |
|
7347407 |
SUNNY JANE |
|
|
8606836 |
ULLA |
Geórgia |
|
7321374 |
YUCATAN BASIN |
Panamá |
(1) Organização Marítima Internacional.
(2) As alterações dos nomes e navios, assim como outras informações complementares, podem ser consultadas no sítio web da NEAFC: www.neafc.org»
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