32009D1003

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Decisão - 2009/1003 - EN - EUR-Lex

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Decisão 2009/1003/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009 , que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné

JO L 346 de 23.12.2009, p. 51–57 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

(HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 010 p. 113 - 119

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 24/10/2010; revog. impl. por 32010D0638

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2009/1003/oj

Date of document:: 22/12/2009
Date of effect:: 22/12/2009; entrada em vigor data do documento ver art. 3
Date of end of validity:: 24/10/2010; revog. impl. por 32010D0638

Author:: Conselho da União Europeia
Form:: Decisão

Treaty:

Tratado da União Europeia

Legal basis:

12008M029

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Modifies	32009E0788	substituição	anexo	22/12/2009
Modifies	32009E0788	adjunção	artigo 3BI	22/12/2009

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Subject matter:

Política externa e de segurança comum

Directory code:

18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum

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Official Journal

23.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/51

DECISÃO 2009/1003/PESC DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 2009

que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 27 de Outubro de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné (1), na resposta à violenta repressão de manifestantes políticos em Conacri, em 28 de Setembro de 2009.

(2)

Tendo em conta a gravidade da situação na República da Guiné, é necessário impor novas medidas restritivas aos membros do Conselho Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento (CNDD) e a pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, responsáveis pela violenta repressão ou pelo impasse político em que o país se encontra.

(3)	Além disso, deverão ser incluídas na lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas estabelecidas no Anexo da Posição Comum 2009/788/PESC certas outras pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos, associados ao CNDD.

(4)	É necessária uma acção da União para dar execução a determinadas medidas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Posição Comum 2009/788/PESC é alterada do seguinte modo:

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a República da Guiné, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aviões que arvorem a sua bandeira, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2. É proibido:

Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica, serviços de intermediação ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da República da Guiné ou para utilização neste país;

Directa ou indirectamente, financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços conexos a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da República da Guiné ou para utilização nesse país;

c)	Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar, directa ou indirectamente, as proibições referidas nas alíneas a) ou b).»;

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

1. O artigo 1.o não é aplicável:

À venda, ao fornecimento, à transferência e à exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinados exclusivamente a serem utilizados para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional das Nações Unidas (ONU) e da UE ou de material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela UE e pela ONU;

b)	À venda, ao fornecimento, à transferência e à exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística e exclusivamente destinados à protecção do pessoal da UE e dos seus Estados-Membros na República da Guiné;

c)	À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;

d)	Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações,

desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente em causa.

2. O artigo 1.o não é aplicável ao vestuário de protecção, incluindo coletes anti-estilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a República da Guiné pelo pessoal da ONU, pelo pessoal da UE, ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.»;

3.	No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para prevenir a entrada ou o trânsito no respectivo território dos membros do CNDD e das pessoas a eles associadas, enumerados no Anexo.»;

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 3.o-A

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes aos membros do CNDD e a pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, enumerados no Anexo, ou por eles detidos ou controlados.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo.

3. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerarem adequadas, quando tiverem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a)	São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no Anexo e dos membros da família a seu cargo, incluindo o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b)	Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c)	Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados; ou

d)	São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às restantes autoridades competentes e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número.

4. Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados quando se encontrarem preenchidas as seguintes condições:

Os fundos ou recursos económicos forem objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data em que a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referida no artigo 3.o-A foi incluído no Anexo, ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data;

b)	Os fundos ou recursos económicos se destinarem a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos;

c)	O beneficiário da garantia ou da decisão não for uma das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo;

d)	O reconhecimento da garantia ou decisão não for contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número.

5. O n.o 2 não é aplicável ao crédito em contas congeladas de:

a)	Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

b)	Pagamentos devidos a título de contratos, acordos celebrados ou obrigações contraídas antes da data em que essas contas passaram a estar sujeitas ao disposto na presente posição comum,

desde que aos referidos juros, outras somas e pagamentos continue a ser aplicável o n.o 1.»

Artigo 2.o

O Anexo da Posição Comum 2009/788/PESC é substituído pelo Anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. CARLGREN

(1) JO L 281 de 28.10.2009, p. 7.

ANEXO II

LISTA DAS PESSOAS REFERIDAS NOS ARTIGOS 3.o E 3.o – A

	Nome (evt., também conhecido por – «t.c.p.»)	Elementos de identificação (local e data de nascimento ( l.n. e d.n.), n.o de passaporte (Pass.)/bilhete de identidade…)	Motivos
1.	Capitão Moussa Dadis CAMARA	d.n.: 01/01/64 ou 29/12/68 Pass.: R0001318	Presidente do CNDD
2.	Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA	d.n.: 01/01/46 Pass.: R00009392	Ministro da Segurança e da Protecção Civil
3.	General Sékouba KONATÉ	d.n.: 01/01/64 Pass.: R0003405/R0002505	Ministro da Defesa Nacional
4.	Coronel Mathurin BANGOURA	d.n.: 15/11/62 Pass.: R0003491	Ministro das Telecomunicações e das Novas Tecnologias da Informação
5.	Tenente-coronel Aboubacar Sidiki (t.c.p. Idi Amin) CAMARA	d.n.: 22/10/1979 Pass.: R0017873	Ministro Secretário Permanente do CNDD, expulso do Exército em 26/01/09
6.	Comandante Oumar BALDÉ	d.n.: 26/12/64 Pass: R0003076	Membro do CNDD
7.	Comandante Mamadi (t.c.p. Mamady) MARA	d.n.: 01/01/54 Pass.: R0001343	Membro do CNDD
8.	Comandante Almamy CAMARA	d.n.: 17/10/75 Pass.: R0023013	Membro do CNDD
9.	Tenente-Coronel Mamadou Bhoye DIALLO	d.n.: 01/01/56 Pass.: R0001855	Membro do CNDD
10.	Capitão Koulako BÉAVOGUI		Membro do CNDD
11.	Tenente-Coronel de Polícia Kandia (t.c.p. Kandja) MARA	Pass.: R0178636	Membro do CNDD Director da Segurança Regional de Labé
12.	Coronel Sékou MARA	d.n.: 1957	Membro do CNDD Director-Adjunto da Polícia Nacional
13.	Morciré CAMARA	d.n.: 01/01/49 Pass.: R0003216	Membro do CNDD
14.	Alpha Yaya DIALLO		Membro do CNDD Director Nacional das Alfândegas
15.	Coronel Mamadou Korka DIALLO	d.n.: 19/02/62	Ministro do Comércio, da Indústria e das PME
16.	Comandante Kelitigui FARO	d.n.: 03/08/72 Pass: R0003410	Ministro Secretário-Geral da Presidência da República
17.	Coronel Fodeba TOURÉ	d.n: 07/06/61 Pass.: R0003417 /R0002132	Governador de Kindia (ex– Ministro da Juventude, afastado do cargo em 7/5/09)
18.	Comandante Cheick Sékou (t.c.p. Ahmed) Tidiane CAMARA	d.n.: 12/05/66	Membro do CNDD
19.	Coronel Sékou (t.c.p. Sékouba) SAKO		Membro do CNDD
20.	Tenente Jean-Claude PIVI (t.c.p. COPLAN)	d.n.: 01/01/60	Membro do CNDD Ministro encarregado da Segurança Presidencial
21.	Capitão Saa Alphonse TOURÉ	d.n.: 03/06/70	Membro do CNDD
22.	Coronel Moussa KEITA	d.n.: 01/01/66	Membro do CNDD Ministro Secretário Permanente do CNDD, encarregado das Relações com as Instituições Republicanas
23.	Tenente-Coronel Aïdor (t.c.p. Aëdor) BAH		Membro do CNDD
24.	Comandante Bamou LAMA		Membro do CNDD
25.	Mohamed Lamine KABA		Membro do CNDD
26.	Capitão Daman (t.c.p. Dama) CONDÉ		Membro do CNDD
27.	Comandante Aboubacar Amadou DOUMBOUYA		Membro do CNDD
28.	Comandante Moussa Tiégboro CAMARA	d.n.: 01/01/68 Pass: 7190	Membro do CNDD Ministro da Presidência, encarregado dos Serviços Especiais de Luta Antidroga e de Combate ao Grande Banditismo
29.	Capitão Issa CAMARA	d.n.: 1954	Membro do CNDD Governador de Mamou
30.	Coronel Dr. Abdoulaye Chérif DIABY	d.n.: 26/02/57 Pass.: 13683	Membro do CNDD Ministro da Saúde e Higiene Pública
31.	Mamady CONDÉ	d.n.: 28/11/52 Pass.: R0003212	Membro do CNDD
32.	Subtenente Cheikh Ahmed TOURÉ		Membro do CNDD
33.	Tenente-Coronel Aboubacar Biro CONDÉ	d.n.: 15/10/62 Pass.: 2443/R0004700	Membro do CNDD
34.	Bouna KEITA		Membro do CNDD
35.	Idrissa CHERIF	d.n.: 13/11/67 Pass.: R0105758	Ministro encarregado da Comunicação junto da Presidência e do Ministro da Defesa
36.	Mamoudou (t.c.p. Mamadou) CONDÉ	d.n.: 09/12/60 Pass.: R0020803	Secretário de Estado, Assessor Especial, encarregado das Questões Estratégicas e do Desenvolvimento Sustentável
37.	Tenente Aboubacar Chérif (t.c.p. Toumba) DIAKITÉ		Ajudante de Campo do Presidente
38.	Ibrahima Khalil DIAWARA	d.n.: 01/01/76 Pass.: R0000968	Conselheiro Especial de Aboubacar Chérif «Toumba» Diakité
39.	Subtenente Marcel KOIVOGUI		Adjunto de Aboubacar Chérif «Toumba» Diakité
40.	Papa Koly KOUROUMA	d.n.: 03/11/62 Pass.: R11914/R001534	Ministro do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
41.	Comandante Nouhou THIAM	d.n: 1960 Pass.: 5180	Inspector-Geral das Forças Armadas Porta-voz do CNDD
42.	Capitão de Polícia Théodore (t.c.p. Siba) KOUROUMA	d.n.: 13/05/71 Pass: Serviço R0001204	Adjunto do Gabinete da Presidência
43.	Kabinet (t.c.p. Kabiné) KOMARA	d.n.: 08/03/50 Pass.: R0001747	Primeiro-Ministro
44.	Capitão Mamadou SANDÉ	d.n.: 12/12/69 Pass.: R0003465	Ministro da Presidência, encarregado da Economia e das Finanças
45.	Alhassane (t.c.p. Al-Hassane) Siba ONIPOGUI	d.n.: 31/12/61 Pass.: 5938/R00003488	Ministro da Presidência, encarregado do Controlo de Estado
46.	Joseph KANDUNO		Ministro encarregado das Auditorias, da Transparência e da Boa Governação
47.	Fodéba (t.c.p. Isto) KÉIRA	d.n.: 04/06/61 Pass.: R0001767	Ministro da Juventude, dos Desportos e da Promoção do Emprego dos Jovens
48.	Coronel Siba LOHALAMOU	d.n.: 01/08/62 Pass.: R0001376	Ministro da Justiça («Garde des Sceaux»)
49.	Dr. Frédéric KOLIÉ	d.n.: 01/01/60 Pass.: R0001714	Ministro da Administração do Território e dos Assuntos Políticos
50.	Alexandre Cécé LOUA	d.n.: 01/01/56 Pass.: R0001757 / Pass. Diplomático: R 0000027	Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Guineenses da Diáspora
51.	Mamoudou (t.c.p. Mahmoud) THIAM	d.n.: 04/10/68 Pass.: R0001758	Ministro das Minas e da Energia
52.	Boubacar BARRY	d.n.: 28/05/64 Pass.: R0003408	Ministro de Estado da Presidência, encarregado da Construção, do Ordenamento do Território e do Património Público Edificado
53.	Demba FADIGA	d.n.: 01/01/52 Pass.: cartão de residência FR365845/365857	Membro do CNDD Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, encarregado das Relações entre o CNDD e o Governo
54.	Mohamed DIOP	d.n.: 01/01/63 Pass.: R0001798	Membro do CNDD Governador de Conakry
55.	Sargento Mohamed (t.c.p. Tigre) CAMARA		Membro das Forças de Segurança, adstrito ao campo da Guarda Presidencial «Koundara»
56.	Habib HANN	d.n.: 15/12/50 Pass.: 341442	Comité de Auditoria e de Vigilância dos Sectores Estratégicos do Estado
57.	Ousmane KABA		Comité de Auditoria e de Vigilância dos Sectores Estratégicos do Estado
58.	Alfred MATHOS		Comité de Auditoria e de Vigilância dos Sectores Estratégicos do Estado
59.	Capitão Mandiou DIOUBATÉ	d.n.: 01/01/60 Pass.: R0003622	Director do Gabinete de Imprensa da Presidência Porta-voz do CNDD
60.	Cheik Sydia DIABATÉ	d.n.: 23/04/68 Pass.: R0004490	Membro das Forças Armadas, Director dos Serviços de Informações e Investigação no Ministério da Defesa
61.	Ibrahima Ahmed BARRY	d.n.: 11/11/61 Pass.: R0048243	Director-Geral da Rádio Televisão Guineense
62.	Alhassane BARRY	d.n.: 15/11/62 Pass.: R0003484	Governador do Banco Central
63.	Roda Namatala FAWAZ	d.n.: 06/07/47 Pass.: R0001977	Homem de negócios que tem ligações ao CNDD e que lhe tem prestado apoio financeiro
64.	Dioulde DIALLO		Homem de negócios que tem ligações ao CNDD e que lhe tem prestado apoio financeiro
65.	Kerfalla CAMARA KPC		Presidente do Conselho de Administração da Guicopress Homem de negócios que tem ligações ao CNDD e que lhe tem prestado apoio financeiro
66.	Dr. Moustapha ZABATT	d.n.: 06/02/65	Médico e Conselheiro Pessoal do Presidente
67.	Aly MANET		Movimento «Dadis Doit Rester»
68.	Louis M’bemba SOUMAH		Ministro do Trabalho, da Reforma Administrativa e da Função Pública
69.	Cheik Fantamady CONDÉ		Ministro da Informação e da Cultura
70.	Boureima CONDÉ		Ministro da Agricultura e da Pecuária
71.	Mariame SYLLA		Ministra da Descentralização e do Desenvolvimento Local

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