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Document 32007R1201

    Regulamento (CE) n.°  1201/2007 da Comissão, de 15 de Outubro de 2007 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Coliflor de Calahorra (IGP)]

    JO L 271 de 16.10.2007, p. 5–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/1201/oj

    Date of document:
    15/10/2007
    Date of effect:
    05/11/2007; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    16.10.2007   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 271/5

    REGULAMENTO (CE) N.o 1201/2007 DA COMISSÃO

    de 15 de Outubro de 2007

    relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Coliflor de Calahorra (IGP)]

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Coliflor de Calahorra», efectuado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2).

    (2)

    Foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Atendendo a que essa declaração de oposição foi subsequentemente retirada, a referida denominação deve ser registada,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2007.

    Pela Comissão

    Mariann FISCHER BOEL

    Membro da Comissão

    (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

    (2)  JO C 148 de 24.6.2006, p. 21.

    ANEXO

    Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado

    Classe 1.6.

    Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

    ESPANHA

    Coliflor de Calahorra (IGP)

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