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Document 32007D0651
2007/651/EC: Council Decision of 1 October 2007 appointing one German member and two German alternate members to the Committee of the Regions
2007/651/CE: Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007 , que nomeia um membro efectivo alemão e dois membros suplentes alemães para o Comité das Regiões
2007/651/CE: Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007 , que nomeia um membro efectivo alemão e dois membros suplentes alemães para o Comité das Regiões
JO L 262 de 9.10.2007, p. 29–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2010
- Date of document:
- 01/10/2007
- Date of effect:
- 01/10/2007; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- 25/01/2010; fim do mandato
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Additional information:
- FIN/MANDAT
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
9.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 262/29 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 1 de Outubro de 2007
que nomeia um membro efectivo alemão e dois membros suplentes alemães para o Comité das Regiões
(2007/651/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
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(2) |
Vagou um lugar de membro efectivo no Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Sandra SPECKERT. Vagaram dois lugares de membro suplente no Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Iris SPIESS e de Christine WISCHER, |
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010,
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a) |
Na qualidade de membro efectivo:
e |
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b) |
Na qualidade de membros suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 1 de Outubro de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
M. LINO
(1) JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.
