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Document 32006R1508
Commission Regulation (EC) No 1508/2006 of 11 October 2006 amending for the 71st time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n. o 1508/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006 , que altera pela septuagésima primeira vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n. o 1508/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006 , que altera pela septuagésima primeira vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 467/2001 do Conselho
JO L 280 de 12.10.2006, p. 12–13
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 348M de 24.12.2008, p. 726–728
(MT)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32002R0881 | alteração | anexo 1 | 13/10/2006 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Corrected by | 32006R1508R(01) | (MT) |
12.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 280/12 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1508/2006 DA COMISSÃO
de 11 de Outubro de 2006
que altera pela septuagésima primeira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
(2) |
Em 4 de Outubro de 2006, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. O anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2006.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1286/2006 da Comissão (JO L 235 de 30.8.2006, p. 14).
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
1. |
Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Aris Munandar. Data de nascimento: entre 1962 e 1968. Local de nascimento: Sambi, Boyolali, Java, Indonésia.» é substituída pela entrada seguinte: «Aris Munandar. Data de nascimento: a) 1.1.1971, b) entre 1962 e 1968. Local de nascimento: Sambi, Boyolali, Java, Indonésia.». |
2. |
Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por a) Abd al-Muhsin, b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, c) Abdul Rahman, d) Abu Anas, e) Al-Libi). Endereço: Distrito de Ganzour Sayad Mehala Al Far. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: al Aziziyya. Nacionalidade: líbia. Passaporte n.o: 203037 (passaporte líbio emitido em Tripoli). Informações suplementares: a) membro do Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC) e da Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS), b) estado civil: divorciado (ex-mulher de nacionalidade argelina, Manuba Bukifa)» é substituída pela entrada seguinte: «Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por a) Abd al-Muhsin, b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, c) Abdul Rahman, d) Abu Anas, e) Ibrahim Abubaker Tantouche, f) Ibrahim Abubaker Tantoush, g) Abd al-Muhsi, h) Abd al Rahman, i) Al-Libi). Endereço: Distrito de Ganzour Sayad Mehala Al Far. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: al Aziziyya. Nacionalidade: líbia. Passaporte n.o: 203037 (passaporte líbio emitido em Tripoli). Informações suplementares: a) membro do Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC) e da Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS), b) estado civil: divorciado (ex-mulher de nacionalidade argelina, Manuba Bukifa)». |