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Document 32006D0853
2006/853/CFSP Political and Security Committee Decision EUPOL COPPS/2/2006 of 21 November 2006 concerning the appointment of the Head of Mission/Police Commissioner of the European Union Police Mission for the Palestinian Territories (EUPOL COPPS)
2006/853/PESC Decisão EUPOL COPPS/2/2006 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Novembro de 2006 , relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
2006/853/PESC Decisão EUPOL COPPS/2/2006 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Novembro de 2006 , relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
JO L 331 de 29.11.2006, p. 21–21
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 200M de 1.8.2007, p. 217–217
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2008
- Date of document:
- 21/11/2006
- Date of effect:
- 21/11/2006; produção de efeitos data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2008; prorrogado por 32007E0737
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12002M025 - L3
- 32005E0797 - A11P2
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Validity extended by 32007D0737 31/12/2008 - Link
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 01.40.00.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições institucionais
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
29.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 331/21 |
DECISÃO EUPOL COPPS/2/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 21 de Novembro de 2006
relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(2006/853/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão/Comandante de Polícia, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante. |
|
(2) |
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Colin SMITH, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Colin SMITH é nomeado(a) Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
É aplicável até 31 de Dezembro de 2007.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2006.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
T. TANNER
(1) JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.
