14.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/48

(1)

Nos termos da Directiva 2002/95/CE, a Comissão deve avaliar determinadas substâncias perigosas proibidas ao abrigo do n.o 1 do artigo 4.o da mesma Directiva.

(2)

Certos materiais e componentes que contêm chumbo e cádmio deverão estar isentos da proibição, uma vez que ainda não é possível evitar a utilização destas substâncias perigosas nesses materiais e componentes específicos, ou porque os impactes negativos no ambiente, na saúde ou na segurança dos consumidores causados pela sua substituição podem ser superiores aos benefícios para o ambiente, a saúde ou a segurança dos consumidores daí resultantes. As isenções constantes no anexo da presente decisão são concedidas com base nos resultados de um processo de reapreciação realizado por peritos técnicos com base em informações disponíveis de estudos, em poder das partes interessadas ou provenientes de outras fontes técnicas e científicas. Essa reapreciação concluiu que a eliminação ou substituição das substâncias em causa é ainda técnica e cientificamente impraticável.

(3)

As isenções da proibição de certos materiais e componentes específicos devem ter âmbito limitado, a fim de se reduzir gradualmente a utilização de substâncias perigosas nos equipamentos eléctricos e electrónicos, visto que tal utilização se tornará evitável.

(4)

Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 5.o da Directiva 2002/95/CE, cada uma das isenções previstas no anexo tem de ser objecto de uma reapreciação pelo menos de quatro em quatro anos ou quatro anos após a inclusão de um novo elemento na lista.

(5)

A Directiva 2002/95/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(6)

Conforme previsto no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou as partes interessadas.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),