8.7.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/37

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura.

(2)

A Decisão 2005/744/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2005 que estabelece requisitos para a prevenção da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, nas aves sensíveis dos jardins zoológicos dos Estados Membros (3); adoptou certos requisitos respeitantes à biossegurança e à vacinação das aves de jardim zoológico, à luz do risco colocado pelo vírus da gripe aviária de alta patogenicidade de tipo A, subtipo H5N1. Essa decisão estabelece igualmente a obrigação de os Estados-Membros submeterem à Comissão os seus programas de vacinação das aves mantidas em jardins zoológicos.

(3)

A Directiva 2005/94/CE estabelece regras para a introdução da vacinação preventiva contra a gripe aviária, nomeadamente das aves em cativeiro, como sejam as aves mantidas em jardins zoológicos, e prevê as respectivas normas de execução, a estabelecer pela Comissão. Essa directiva estabelece igualmente a obrigação de os Estados-Membros submeterem à Comissão, para aprovação, os seus planos de vacinação preventiva para as aves de capoeira e outras aves em cativeiro.

(4)

A Directiva 1999/22/CE do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos (4) estabelece uma definição dos jardins zoológicos abrangidos por essa directiva. Essa definição deve ser tida em consideração para efeitos da presente decisão.

(5)

A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (5) estabelece regras para os animais comercializados entre organismos, institutos ou centros aprovados.

(6)

Dado que, em razão do seu confinamento, as aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados não podem, por princípio, entrar em contacto com as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e, por conseguinte, não apresentam qualquer risco de contaminação para as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e dado o valor das aves mantidas em jardins zoológicos, a vacinação preventiva de tais aves pode constituir uma medida preventiva adicional apropriada. É, pois, oportuno estabelecer a nível comunitário normas de execução relativas à vacinação preventiva das aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados, que os Estados-Membros devem cumprir, caso considerem adequado vacinar essas aves.

(7)

É também oportuno estabelecer a nível comunitário normas de execução relativas às medidas de biossegurança para a prevenção da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, nas aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados dos Estados-Membros, no sentido de proteger a fauna selvagem e conservar a biodiversidade.

(8)

É oportuno prever a aprovação dos programas de vacinação que foram submetidos pelos Estados-Membros nos termos da Decisão 2005/744/CE e da Directiva 2005/94/CE.

(9)

Por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 2005/744/CE e substituí-la pela presente decisão.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

A aplicar no intuito de impedir a propagação da gripe aviária provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1 («GAAP H5N1»), de aves que vivem em meio selvagem para aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados;

b)

Para a vacinação de aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados.

a)

Ser elaborados em conformidade com os requisitos enunciados no anexo II da presente decisão; e

b)

Para além da informação exigida no n.o 2 do artigo 56.o da Directiva 2005/94/CE, conter a morada e a localização exactas dos jardins zoológicos e dos organismos, institutos e centros aprovados onde se vai proceder à vacinação preventiva.