edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 072 p. 161 - 163
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 072 p. 161 - 163
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 053 p. 92 - 94
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Document 32006D0404
2006/404/EC: Commission Decision of 31 May 2006 amending Appendix B to Annex XII to the 2003 Act of Accession as regards certain establishments in the meat and milk sectors in Poland (notified under document number C(2006) 2068) (Text with EEA relevance)
2006/404/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 2068] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/404/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 2068] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 156 de 9.6.2006, p. 16–18
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 855–857
(MT)
In force
- Date of document:
- 31/05/2006
- Date of effect:
- 31/05/2006; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 31/05/2006
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os Estados-Membros
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 12003TN12/06/B1 - PT1E)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 12003TN12/APP/B alteração 31/05/2006 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
9.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 156/16 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 2006
que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia
[notificada com o número C(2006) 2068]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/404/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B (1) do anexo XII do Acto de Adesão de 2003. |
|
(2) |
O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/CE (3), 2004/474/CE (4), 2005/271/CE (5), 2005/591/CE (6), 2005/854/CE (7), 2006/14/CE (8) e 2006/196/CE (9) da Comissão. |
|
(3) |
De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Além disso, alguns estabelecimentos cessaram a actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição. |
|
(4) |
O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1392.
(2) JO L 156 de 30.4.2004, p. 53; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 39.
(3) JO L 160 de 30.4.2004, p. 56; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 31.
(4) JO L 160 de 30.4.2004, p. 73; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 44.
(5) JO L 86 de 5.4.2005, p. 13.
(6) JO L 200 de 30.7.2005, p. 96.
(7) JO L 316 de 2.12.2005, p. 17.
(8) JO L 10 de 14.1.2006, p. 66.
(9) JO L 70 de 9.3.2006, p. 80.
ANEXO
Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
Estabelecimentos no sector da carne
Lista inicial
|
N.o |
|
Nome do estabelecimento |
|
66 |
12620314 |
Zakłady Mięsne Wiesław Leśniak |
|
87 |
14190303 |
Zakład Przetwórstwa Mięsa «Olewnik-Bis» |
|
165 |
24720304 |
Wakpol’ Sp. z o.o. |
|
228 |
30220104 |
Ubojnia zwierząt rzeźnych B. W. Grzelewscy |
|
230 |
30220207 |
ZPM sp.j. G.E.J. Dworeccy |
Estabelecimentos de baixa capacidade no sector da carne vermelha
Lista inicial
|
N.o |
|
Nome do estabelecimento |
|||
|
1 |
|
|
Sector do leite
Lista inicial
|
N.o |
|
Nome do estabelecimento |
|
30 |
10201601 |
OSM w Ozorkowie |
|
76 |
26021601 |
OSM w Jędrzejowie, Zakład Produkcyjny w Jędrzejowie |
|
81 |
26071601 |
OSM w Ostrowcu Świętokrzyskim |
|
100 |
30141601 |
Celia Polska Sp. z o.o. |
|
108 |
30241602 |
OSM Kaźmierz Wlkp. |
Lista suplementar
Estabelecimentos no sector da carne
|
N.o |
|
Nome do estabelecimento |
||
|
47 |
14070204 |
Zakład Mięsny «Nowopol» Sp. j. Odział: Garbatka Letnisko |
||
|
50 |
14230202 |
Ubojnia Zwierząt Gospodarczych Andrzej Kazała |
||
|
56 |
14380301 |
Zakłady Mięsne «Ratyński i Synowie» Sp. j. |
||
|
73 |
24060201 |
Zakład Masarski ME Jędrycha |
||
|
94 |
28183803 |
Masarnia «Kurpianka» Sp. j. |
||
|
107 |
12610316 |
|
||
|
118 |
04630201 |
Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Usługowo-Handlowe, «Masarnia z Ubojnią», Czesław Hołubek 87-100 Toruń, ul. Wschodnia 19 |
||
|
139 |
24010318 |
Przetwórstwo Mięsne Bogdan Szopa, 42-470 Siewierz, ul. Piłsudskiego 21 |
||
|
153 |
24150304 |
PPUH «JANTAR» Sp. z o.o. Zakład Masarniczy 44-370 Pszów, ul. Ks. Skwary 3 |
Lista suplementar
Carne de aves de capoeira
|
N.o |
|
Nome do estabelecimento |
||
|
185 |
22053901 |
|
||
|
186 |
22053905 |
|
Lista suplementar
Leite
|
N.o |
|
Nome do estabelecimento |
||
|
24 |
10111602 |
Spółdzielnia Mleczarska 99-220 Wartkowice ul. Spółdzielcza 3 |
||
|
33 |
32161601 |
|
All