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Document 32005R0697
Commission Regulation (EC) No 697/2005 of 3 May 2005 amending Regulation (EC) No 462/2005 as regards the quantity covered by the standing invitation to tender for the export of barley held by the German intervention agency
Regulamento (CE) n.° 697/2005 da Comissão, de 3 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 462/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão
Regulamento (CE) n.° 697/2005 da Comissão, de 3 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 462/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão
JO L 114 de 4.5.2005, pp. 5–6
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 03/05/2005
- Date of effect:
- 04/05/2005; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32003R1784 - A06
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32005R0462 substituição artigo 2 04/05/2005 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
|
4.5.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 114/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 697/2005 DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 462/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 462/2005 da Comissão (3) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 693 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão. |
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(3) |
A Alemanha informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 500 000 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dada a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Alemanha. |
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(4) |
Atendendo ao aumento das quantidades postas a concurso, é necessário modificar as quantidades armazenadas nas regiões constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 462/2005. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 462/2005 deve ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 462/2005 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção: «Artigo 2.o 1. O concurso incide numa quantidade máxima de 1 000 693 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, Bulgária, Canadá, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Roménia, Sérvia e Montenegro (*1) e Suíça. 2. As regiões onde as 1 000 693 toneladas de cevada se encontram armazenadas figuram no anexo I. (*1) Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.» " |
|
2) |
O anexo I é substituído pelo anexo ao presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
(2) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2045/2004 (JO L 354 de 30.11.2004, p. 17).
(3) JO L 75 de 22.3.2005, p. 27. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 610/2005 (JO L 101 de 21.4.2005, p. 9).
ANEXO
«ANEXO I
|
(em toneladas) |
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|
Local de armazenagem |
Quantidades |
|
Schleswig-Holstein, Hamburg, Niedersachsen, Bremen, Mecklenburg-Vorpommern, Berlin, Brandenburg, Sachsen-Anhalt, Sachsen, Thüringen, Nordrhein-Westfalen, Hessen, Rheinland-Pfalz, Saarland, Baden-Württemberg, Bayern |
1 000 693 » |
