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Document 32005R0031
Council Regulation (EC, Euratom) No 31/2005 of 20 December 2004 adjusting, with effect from 1 July 2004, the remuneration and pensions of officials and other servants of the European Communities and the correction coefficients applied thereto
Regulamento (CE, Euratom) n.° 31/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
Regulamento (CE, Euratom) n.° 31/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
JO L 8 de 12.1.2005, p. 1–6
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 159M de 13.6.2006, p. 10–15
(MT)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31968R0259(01) | alteração | anexo 13 artigo 20.2 | 01/07/2004 | |
Modifies | 31968R0259(01) | alteração | artigo 63.2 | 01/07/2004 | |
Modifies | 31968R0259(01) | alteração | anexo 7 artigo 17.3 | 01/01/2005 | |
Modifies | 31968R0259(01) | alteração | anexo 13 artigo 18 | 01/07/2004 | |
Modifies | 31968R0259(01) | alteração | artigo 64 | 01/07/2004 | |
Modifies | 31968R0259(02) | alteração | artigo 93 | 01/07/2004 |
12.1.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 8/1 |
REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 31/2005 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 2004
que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (2), e nomeadamente os artigos 63.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.o e os artigos 64.o e 92.o do referido regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a data de 1 de Julho de 2003 que figura no segundo parágrafo do artigo 63.o do Estatuto é substituída pela de 1 de Julho de 2004.
Artigo 2.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, no artigo 66.o do Estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais é substituída pela seguinte:
1.7.2004 |
Escalões |
||||
Graus |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
16 |
14 926,62 |
15 553,86 |
16 207,45 |
|
|
15 |
13 192,64 |
13 747,01 |
14 324,68 |
14 723,21 |
14 926,62 |
14 |
11 660,09 |
12 150,06 |
12 660,62 |
13 012,86 |
13 192,64 |
13 |
10 305,57 |
10 738,63 |
11 189,88 |
11 501,20 |
11 660,09 |
12 |
9 108,40 |
9 491,15 |
9 889,98 |
10 165,14 |
10 305,57 |
11 |
8 050,31 |
8 388,59 |
8 741,09 |
8 984,28 |
9 108,40 |
10 |
7 115,13 |
7 414,12 |
7 725,67 |
7 940,61 |
8 050,31 |
9 |
6 288,58 |
6 552,84 |
6 828,20 |
7 018,17 |
7 115,13 |
8 |
5 558,06 |
5 791,62 |
6 034,99 |
6 202,89 |
6 288,58 |
7 |
4 912,40 |
5 118,82 |
5 333,92 |
5 482,32 |
5 558,06 |
6 |
4 341,74 |
4 524,18 |
4 714,29 |
4 845,45 |
4 912,40 |
5 |
3 837,37 |
3 998,62 |
4 166,65 |
4 282,57 |
4 341,74 |
4 |
3 391,59 |
3 534,11 |
3 682,62 |
3 785,08 |
3 837,37 |
3 |
2 997,60 |
3 123,57 |
3 254,82 |
3 345,38 |
3 391,59 |
2 |
2 649,38 |
2 760,71 |
2 876,72 |
2 956,75 |
2 997,60 |
1 |
2 341,61 |
2 440,01 |
2 542,54 |
2 613,28 |
2 649,38 |
Artigo 3.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 2 da tabela infra.
Com efeitos a 1 de Janeiro de 2005, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 3 da tabela infra.
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões, ao abrigo do n.o 2 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 4 da tabela infra.
Com efeitos a 1 de Maio de 2005, os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões, ao abrigo do n.o 2 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 5 da tabela infra:
País/Localidade |
Remuneração 1.7.2004 |
Transferência 1.1.2005 |
Pensão 1.7.2004 |
Pensão 1.5.2005 |
Rep. Checa |
87,1 |
74,8 |
100,0 |
100,0 |
Dinamarca |
136,7 |
131,6 |
135,7 |
134,7 |
Alemanha |
101,2 |
102,0 |
101,4 |
101,5 |
Bona |
96,2 |
|
|
|
Karlsruhe |
95,4 |
|
|
|
Munique |
107,3 |
|
|
|
Estónia |
79,5 |
76,1 |
100,0 |
100,0 |
Grécia |
93,5 |
92,5 |
100,0 |
100,0 |
Espanha |
100,6 |
95,5 |
100,0 |
100,0 |
França |
120,2 |
106,9 |
117,5 |
114,9 |
Irlanda |
122,3 |
115,6 |
121,0 |
119,6 |
Itália |
109,8 |
106,0 |
109,0 |
108,3 |
Varese |
100,6 |
|
|
|
Chipre |
90,4 |
94,0 |
100,0 |
100,0 |
Letónia |
77,9 |
74,5 |
100,0 |
100,0 |
Lituânia |
78,6 |
75,2 |
100,0 |
100,0 |
Hungria |
88,3 |
70,8 |
100,0 |
100,0 |
Malta |
89,9 |
83,8 |
100,0 |
100,0 |
Países Baixos |
110,5 |
103,6 |
109,1 |
107,7 |
Áustria |
108,0 |
108,0 |
108,0 |
108,0 |
Polónia |
72,0 |
65,0 |
100,0 |
100,0 |
Portugal |
91,8 |
91,4 |
100,0 |
100,0 |
Eslovénia |
84,4 |
81,3 |
100,0 |
100,0 |
Eslováquia |
90,9 |
79,5 |
100,0 |
100,0 |
Finlândia |
119,4 |
114,4 |
118,4 |
117,4 |
Suécia |
117,4 |
111,0 |
116,1 |
114,8 |
Reino Unido |
142,7 |
116,5 |
137,5 |
132,2 |
Culham |
115,4 |
|
|
|
Artigo 4.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.oA do Estatuto é fixado em 804,36 euros e em 1 072,48 euros para os pais isolados.
Artigo 5.o
Com efeitos 1 de Julho de 2004, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 150,44 euros.
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 328,73 euros.
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 223,05 euros.
Com efeitos 1 de Julho de 2004, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 80,30 euros.
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do Estatuto e no segundo paragrafo do n.o 1 do artigo 4.o do seu anexo VII é fixado em 445,88 euros.
Artigo 6.o
Com efeitos a 1 de Janeiro de 2005, o subsidio de quilometragem referido no artigo 8.o do anexo VII do Estatuto é adaptado do seguinte modo:
|
0 e 200 km |
||
|
201 e 1 000 km |
||
|
1 001 e 2 000 km |
||
|
2 001 e 3 000 km |
||
|
3 001 e 4 000 km |
||
|
4 001 e 10 000 km |
||
|
10 000 km |
Um montante fixo suplementar é acrescentado ao subsídio de quilometragem já indicado:
— |
167,16 euros se a distância por caminho de ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km, |
— |
334,31 euros se a distância por caminho de ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km. |
Artigo 7.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do Estatuto é fixado em:
— |
34,55 euros para o funcionário com direito a abono de lar, |
— |
27,86 euros para o funcionário sem direito a abono de lar. |
Artigo 8.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do regime aplicável aos outros agentes é fixado em:
— |
983,69 euros para o agente com direito a abono de lar, |
— |
584,90 euros para o agente sem direito a abono de lar. |
Artigo 9.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o limite inferior para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.oA do regime aplicável aos outros agentes é fixado em 1 179,72 euros, o limite superior em 2 359,44 euros e a redução fixa em 1 072,48 euros.
Artigo 10.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a tabela de vencimentos de base mensais do artigo 63.o do regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte:
1.7.2004 |
|
Classe |
|||
Categoria |
Grupo |
1 |
2 |
3 |
4 |
A |
I |
6 012,49 |
6 757,25 |
7 502,01 |
8 246,77 |
II |
4 363,77 |
4 788,99 |
5 214,21 |
5 639,43 |
|
III |
3 667,06 |
3 830,41 |
3 993,76 |
4 157,11 |
|
B |
IV |
3 522,70 |
3 867,56 |
4 212,42 |
4 557,28 |
V |
2 767,02 |
2 949,42 |
3 131,82 |
3 314,22 |
|
C |
VI |
2 631,63 |
2 786,56 |
2 941,49 |
3 096,42 |
VII |
2 355,40 |
2 435,55 |
2 515,70 |
2 595,85 |
|
D |
VIII |
2 128,92 |
2 254,30 |
2 379,68 |
2 505,06 |
IX |
2 050,23 |
2 078,79 |
2 107,35 |
2 135,91 |
Artigo 11.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a tabela de vencimentos de base mensais do artigo 93.o do regime aplicável aos outros agentes é substituído pela seguinte:
Grupos de funções |
1.7.2004 |
Escalões |
||||||
Grau |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
|
IV |
18 |
5 145,58 |
5 252,59 |
5 361,82 |
5 473,32 |
5 587,15 |
5 703,33 |
5 821,94 |
17 |
4 547,80 |
4 642,37 |
4 738,91 |
4 837,46 |
4 938,06 |
5 040,75 |
5 145,58 |
|
16 |
4 019,46 |
4 103,05 |
4 188,37 |
4 275,48 |
4 364,39 |
4 455,15 |
4 547,80 |
|
15 |
3 552,50 |
3 626,38 |
3 701,79 |
3 778,78 |
3 857,36 |
3 937,57 |
4 019,46 |
|
14 |
3 139,79 |
3 205,09 |
3 271,74 |
3 339,78 |
3 409,23 |
3 480,13 |
3 552,50 |
|
13 |
2 775,03 |
2 832,74 |
2 891,65 |
2 951,78 |
3 013,17 |
3 075,83 |
3 139,79 |
|
III |
12 |
3 552,45 |
3 626,32 |
3 701,73 |
3 778,70 |
3 857,28 |
3 937,49 |
4 019,37 |
11 |
3 139,77 |
3 205,06 |
3 271,71 |
3 339,74 |
3 409,19 |
3 480,08 |
3 552,45 |
|
10 |
2 775,03 |
2 832,73 |
2 891,64 |
2 951,77 |
3 013,15 |
3 075,81 |
3 139,77 |
|
9 |
2 452,66 |
2 503,66 |
2 555,72 |
2 608,87 |
2 663,12 |
2 718,50 |
2 775,03 |
|
8 |
2 167,74 |
2 212,82 |
2 258,83 |
2 305,80 |
2 353,75 |
2 402,70 |
2 452,66 |
|
II |
7 |
2 452,60 |
2 503,61 |
2 555,68 |
2 608,84 |
2 663,10 |
2 718,49 |
2 775,03 |
6 |
2 167,62 |
2 212,71 |
2 258,73 |
2 305,71 |
2 353,67 |
2 402,62 |
2 452,60 |
|
5 |
1 915,77 |
1 955,61 |
1 996,29 |
2 037,81 |
2 080,19 |
2 123,46 |
2 167,62 |
|
4 |
1 693,17 |
1 728,39 |
1 764,34 |
1 801,03 |
1 838,49 |
1 876,73 |
1 915,77 |
|
I |
3 |
2 085,85 |
2 129,14 |
2 173,33 |
2 218,43 |
2 264,47 |
2 311,47 |
2 359,44 |
2 |
1 843,98 |
1 882,25 |
1 921,31 |
1 961,19 |
2 001,89 |
2 043,44 |
2 085,85 |
|
1 |
1 630,16 |
1 663,99 |
1 698,53 |
1 733,78 |
1 769,76 |
1 806,49 |
1 843,98 |
Artigo 12.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do regime aplicável aos outros agentes é fixado em:
— |
739,90 euros para o agente com direito a abono de lar, |
— |
438,67 euros para o agente sem direito a abono de lar. |
Artigo 13.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o limite inferior para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do regime aplicável aos outros agentes, é fixado em 884,79 euros, o limite superior em 1 769,58 euros e a redução fixa em 804,36 euros.
Artigo 14.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (3) são fixados em 337,16 euros, 508,90 euros, 556,42 euros e 758,58 euros.
Artigo 15.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 (4) estão sujeitos a um coeficiente de 4,867097.
Artigo 16.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a tabela dos montantes de aplicação do artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto é substituída pela seguinte:
1.7.2004 |
Escalões |
|||||||
Graus |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
16 |
14 926,62 |
15 553,86 |
16 207,45 |
16 207,45 |
16 207,45 |
16 207,45 |
|
|
15 |
13 192,64 |
13 747,01 |
14 324,68 |
14 723,21 |
14 926,62 |
15 553,86 |
|
|
14 |
11 660,09 |
12 150,06 |
12 660,62 |
13 012,86 |
13 192,64 |
13 747,01 |
14 324,68 |
14 926,62 |
13 |
10 305,57 |
10 738,63 |
11 189,88 |
11 501,20 |
11 660,09 |
|
|
|
12 |
9 108,40 |
9 491,15 |
9 889,98 |
10 165,14 |
10 305,57 |
10 738,63 |
11 189,88 |
11 660,09 |
11 |
8 050,31 |
8 388,59 |
8 741,09 |
8 984,28 |
9 108,40 |
9 491,15 |
9 889,98 |
10 305,57 |
10 |
7 115,13 |
7 414,12 |
7 725,67 |
7 940,61 |
8 050,31 |
8 388,59 |
8 741,09 |
9 108,40 |
9 |
6 288,58 |
6 552,84 |
6 828,20 |
7 018,17 |
7 115,13 |
|
|
|
8 |
5 558,06 |
5 791,62 |
6 034,99 |
6 202,89 |
6 288,58 |
6 552,84 |
6 828,20 |
7 115,13 |
7 |
4 912,40 |
5 118,82 |
5 333,92 |
5 482,32 |
5 558,06 |
5 791,62 |
6 034,99 |
6 288,58 |
6 |
4 341,74 |
4 524,18 |
4 714,29 |
4 845,45 |
4 912,40 |
5 118,82 |
5 333,92 |
5 558,06 |
5 |
3 837,37 |
3 998,62 |
4 166,65 |
4 282,57 |
4 341,74 |
4 524,18 |
4 714,29 |
4 912,40 |
4 |
3 391,59 |
3 534,11 |
3 682,62 |
3 785,08 |
3 837,37 |
3 998,62 |
4 166,65 |
4 341,74 |
3 |
2 997,60 |
3 123,57 |
3 254,82 |
3 345,38 |
3 391,59 |
3 534,11 |
3 682,62 |
3 837,37 |
2 |
2 649,38 |
2 760,71 |
2 876,72 |
2 956,75 |
2 997,60 |
3 123,57 |
3 254,82 |
3 391,59 |
1 |
2 341,61 |
2 440,01 |
2 542,54 |
2 613,28 |
2 649,38 |
|
|
|
Artigo 17.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os montantes do abono por filho a cargo referido no artigo 14.o do anexo XIII do Estatuto são fixados do seguinte modo:
|
1.7.2004-31.12.2004: 262,79 |
|
1.1.2005-31.12.2005: 275,97 |
|
1.1.2006-31.12.2006: 289,16 |
|
1.1.2007-31.12.2007: 302,35 |
|
1.1.2008-31.12.2008: 315,53. |
Artigo 18.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os montantes do abono escolar referido no artigo 15.o do anexo XIII do Estatuto são fixados do seguinte modo:
|
1.7.2004-31.8.2005: 16,06 |
|
1.9.2005-31.8.2006: 32,12 |
|
1.9.2006-31.8.2007: 48,17 |
|
1.9.2007-31.8.2008: 64,24. |
Artigo 19.o
Com efeitos a 1 de Julho de 2004, para a aplicação do artigo 18.o do anexo XIII do Estatuto, o montante do subsídio fixo referido no artigo 4.oA do anexo VII do Estatuto em vigor até 1 de Maio de 2004 é fixado em:
— |
116,32 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5, |
— |
178,34 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3. |
Artigo 20.o
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
P. VAN GEEL
(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
(2) JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.
(3) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).
(4) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).