21.5.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/73

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2232/96 prevê um procedimento aplicável ao estabelecimento de regras no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios. O mesmo regulamento inclui disposições no sentido da aprovação de um repertório das substâncias aromatizantes («o repertório»), na sequência da notificação por parte dos Estados-Membros de uma lista das substâncias aromatizantes que podem ser utilizadas nos géneros alimentícios comercializados no seu território e com base na análise pela Comissão da mesma notificação. O referido repertório foi adoptado pela Decisão 1999/217/CE da Comissão (2).

(2)

Adicionalmente, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 prevê um programa para a avaliação de substâncias aromatizantes de forma a verificar se estas obedecem aos critérios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do mesmo regulamento.

(3)

No seu parecer de 13 de Julho de 2004 relativo aos parahidroxibenzoatos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu que o 4-hidroxibenzoato de propilo (FL 09.915) produziu efeitos sobre as hormonas sexuais e os órgãos reprodutores masculinos em ratos jovens. Não foi possível à Autoridade recomendar uma dose diária admissível (DDA) para esta substância devido à ausência de um nível de efeito adverso não observado (NOAEL). A utilização de 4-hidroxibenzoato de propilo como substância aromatizante nos alimentos não é aceitável, pois não obedece aos critérios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do Regulamento (CE) n.o 2232/96. Por conseguinte, o 4-hidroxibenzoato de propilo deve ser suprimido do repertório.

(4)

No seu parecer de 7 de Dezembro de 2004 sobre dialcoóis alifáticos, dicetonas e hidroxicetonas, a Autoridade concluiu que o pentano-2,4-diona (FL 07.191) é genotóxico in vitro e in vivo. Consequentemente, a sua utilização como substância aromatizante não é aceitável porque não obedece aos critérios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do Regulamento (CE) n.o 2232/96. Por conseguinte, o pentano-2,4-diona deve ser suprimido do repertório.

(5)

Em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 e da Recomendação 98/282/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1998, relativa às regras segundo as quais deve ser assegurada, pelos Estados-Membros da União Europeia e os restantes países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a protecção da propriedade intelectual associada ao desenvolvimento e ao fabrico das substâncias aromatizantes referidas no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os Estados-Membros notificantes solicitaram que algumas substâncias fossem integradas no repertório, de modo a proteger a propriedade intelectual do produtor.

(6)

A protecção para essas substâncias, enumeradas na parte B do repertório, é limitada a um período máximo de cinco anos a partir da data de recepção da notificação. Esse período já expirou para 28 substâncias que devem ser, por conseguinte, transferidas para a parte A do repertório.

(7)

A Decisão 1999/217/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,