edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
edição especial em língua maltesa: Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
edição especial em língua polaca: Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
edição especial em língua eslovena: Capítulo 03 Fascículo 043 p. 435 - 435
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32004R0672
Commission Regulation (EC) No 672/2004 of 13 April 2004 setting, for the 2003/2004 marketing year, the amounts to be paid to olive oil producer organisations and associations thereof recognised under Council Regulation No 136/66/EEC
Regulamento (CE) n.° 672/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.° 136/66/CEE do Conselho
Regulamento (CE) n.° 672/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.° 136/66/CEE do Conselho
JO L 105 de 14.4.2004, p. 16–16
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 30/10/2004
- Date of document:
- 13/04/2004
- Date of effect:
- 17/04/2004; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 30/10/2004; fim de campanha ver art. 1
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- validade: fim de campanha azeite 2003/2004
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31966R0136 - A20QUINQUIESP4
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.59.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Matérias gordas
Language
HTML
PDF
Official Journal
32004R0672
Regulamento (CE) n.° 672/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.° 136/66/CEE do Conselho
Jornal Oficial nº L 105 de 14/04/2004 p. 0016 - 0016
Regulamento (CE) n.o 672/2004 da Comissão de 13 de Abril de 2004 que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 20.oD, Considerando o seguinte: (1) O n.o 1 do artigo 20.oD do Regulamento n.o 136/66/CEE prevê a retenção de uma percentagem do montante da ajuda à produção, para contribuir para o financiamento das actividades das organizações de produtores e suas uniões reconhecidas. Para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2003/2004, essa percentagem é fixada em 0,8 %. (2) O n.o 1 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2003/2004(2), prevê que os montantes unitários a pagar às uniões e organizações de produtores sejam fixados em função das previsões da verba global a repartir. Os recursos disponíveis em cada Estado-Membro em virtude da referida retenção devem ser repartidos entre os beneficiários de modo adequado. (3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Em relação à campanha de 2003/2004, os montantes previstos no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 são os seguintes: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001 (JO L 201 de 26.7.2001, p. 4). (2) JO L 293 de 31.10.1998, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1780/2003 (JO L 260 de 11.10.2003, p. 6).
All