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Document 32004M3597

Decisão da Comissão, de 06/12/2004 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3597 - EUROPCAR / TUI / JV) com base no Regulamento (CE) n. 139/2004 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

JO C 18 de 22.1.2005, p. 2–2 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

Date of document:
06/12/2004
Date of effect:
06/12/2004; produção de efeitos data de notificação
Date of end of validity:
No end date
Author:
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Responsible body:
Directorate-General for Competition, COMPETITION
Form:
Decisão
Addressee:
TUI AG, Volkswagen AG
Additional information:
NACE=K .71.01 (See 32006R1893)
Authentic language:
alemão
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
Legal basis:
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22.1.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/2

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3597 — Europcar/TUI/JV)

(2005/C 18/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 6 de Dezembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3597. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)
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