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Document 32004D0554
2004/554/EC: Commission Decision of 9 July 2004 amending Annex E to Council Directive 91/68/EEC and Annex I to Council Decision 79/542/EEC as regards the updating of the model health certificates relating to ovine and caprine animals (notified under document number C(2004) 1926)(Text with EEA relevance)
2004/554/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2004, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina [notificada com o número C(2004) 1926](Texto relevante para efeitos do EEE)
2004/554/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2004, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina [notificada com o número C(2004) 1926](Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 248 de 22.7.2004, p. 1–11
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 267M de 12.10.2005, p. 40–50
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32016R0429
- Date of document:
- 09/07/2004
- Date of effect:
- 01/06/2004; entrada em vigor ver art. 3
- Date of notification:
- 09/07/2004
- Date of end of validity:
- 20/04/2021; revog. impl. por 32016R0429
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e cinco Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- Extensão ao EEE por 22005D0049, relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco, norueguês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31972L0462 - A11P2
- 31991L0068 - A14P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31979D0542 alteração anexo 1 01/06/2004 Modifies 31991L0068 alteração anexo E. 01/06/2004 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
22.7.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 248/1 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Julho de 2004
que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina
[notificada com o número C(2004) 1926]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/554/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O modelo III do anexo E da Directiva 91/68/CEE constitui o modelo de certificado veterinário para o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos destinados a reprodução. |
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(2) |
O modelo «OVI-X» constante da parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (3), constitui o modelo de certificado veterinário para a importação de ovinos e caprinos domésticos provenientes de países terceiros. |
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(3) |
Em conformidade com a parte I do capítulo A do anexo VIII e o capítulo E do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), certas exigências em matéria de comércio e importação de ovinos e caprinos para reprodução foram alteradas a fim de reflectir uma abordagem mais rigorosa em termos de erradicação do tremor epizoótico. |
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(4) |
É necessário adaptar o modelo III de certificado sanitário constante do anexo E da Directiva 91/68/CEE e o modelo de certificado OVI-X constante do anexo I da Decisão 79/542/CEE em função dessas regras actualizadas. |
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(5) |
A Directiva 91/68/CEE e a Decisão 79/542/CEE devem, pois, ser alteradas em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O modelo III constante do anexo E da Directiva 91/68/CEE é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O modelo OVI-X constante da parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 2004.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
Pela Comissão
David BYRNE
Membro da Comissão
(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
(2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/50/CE (JO L 169 de 8.7.2003, p. 51).
(3) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/372/CE da Comissão (JO L 118 de 23.4.2004, p. 45).
(4) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 876/2004 da Comissão (JO L 162 de 30.4.2004, p. 52).
ANEXO I
ANEXO II
