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Document 32003L0008R(01)
Corrigendum to Council Directive 2002/8/EC of 27 January 2003 to improve access to justice in cross-border disputes by establishing minimum common rules relating to legal aid for such disputes (OJ L 26 of 31.1.2003)
Rectificação à Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios (JO L 26 de 31.1.2003)
Rectificação à Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios (JO L 26 de 31.1.2003)
JO L 32 de 7.2.2003, p. 15–15
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, PT, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2003/8/corrigendum/2003-02-07/1/oj
- Date of document:
- 07/02/2003
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Retificação Diretiva
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- Modifies:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrigendum to 32003L0008 (DA, DE, EL, EN, ES, FI, FR, IT, PT, SV) - Link
32003L0008R(01)
Rectificação à Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios (JO L 26 de 31.1.2003)
Jornal Oficial nº L 032 de 07/02/2003 p. 0015 - 0015
Rectificação à Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios ("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 26 de 31 de Janeiro de 2003) No índice e página 41, no título: em vez de: Directiva 2002/8/CE do Conselho ..., deve ler-se: Directiva 2003/8/CE do Conselho ....
