32002R1596

Regulamento (CE) n.o 1596/2002 da Comissão

de 6 de Setembro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 2760/98 relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a certos países da Europa Central e Oriental(1), alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 2500/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na comunicação da Comissão sobre a revisão 2000 do programa Phare: reforçar a preparação para a adesão, foi anunciada uma abordagem mais orientada para os programas através do recurso a medidas que permitem o co-financiamento, no âmbito da cooperação transfronteiriça Phare, de projectos semelhantes, em termos de dimensão e natureza, aos projectos Interreg.

(2) No ponto 11 e no anexo II da comunicação da Comissão de 28 de Abril de 2000 sobre as orientações Interreg III(3), é apresentada uma lista indicativa dos tópicos prioritários e das medidas elegíveis para a cooperação transfronteiriça (Interreg III, vertente A).

(3) A experiência adquirida desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2760/98 da Comissão(4), nomeadamente através da criação de um comité misto de cooperação e da elaboração de documentos comuns de programação, revelou a necessidade de prosseguir o alinhamento das acções elegíveis com o Interreg.

(4) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2760/98 deverá ser alterado a fim de que seja suprimida a última frase do n.o 1 do seu artigo 5.o, ao abrigo da qual certas acções só podem ser financiadas a título das disposições do n.o 2 do artigo 5.o

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Reestruturação Económica em certos países da Europa Central e Oriental,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É suprimida a última frase do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2760/98.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2002.

Pela Comissão

Günter Verheugen

Membro da Comissão

(1) JO L 375 de 23.12.1989, p. 11.

(2) JO L 342 de 27.12.2001, p. 1.

(3) JO C 143 de 23.5.2000, p. 6.

(4) JO L 345 de 19.12.1998, p. 49.