This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32002D0839
2002/839/EC: Commission Decision of 24 October 2002 amending for the fourth time Decision 2002/383/EC, concerning certain protection measures relating to classical swine fever in France, Germany and Luxembourg (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2002) 4009)
2002/839/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2002, que altera, pela quarta vez, a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4009]
2002/839/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2002, que altera, pela quarta vez, a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4009]
JO L 287 de 25.10.2002, p. 39–39
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 27/12/2002; revog. impl. por 32002D1009
- Date of document:
- 24/10/2002
- Date of effect:
- 25/10/2002; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 25/10/2002; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 27/12/2002; revog. impl. por 32002D1009
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31990L0425 - A10P4
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32002D0383 DATES artigo 9 Extended validity 32002D0383 30/04/2003
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32002D1009 28/12/2002 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32002D0839
2002/839/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2002, que altera, pela quarta vez, a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4009]
Jornal Oficial nº L 287 de 25/10/2002 p. 0039 - 0039
Decisão da Comissão de 24 de Outubro de 2002 que altera, pela quarta vez, a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo [notificada com o número C(2002) 4009] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/839/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o, Considerando o seguinte: (1) Registaram-se surtos de peste suína clássica em certas zonas interfronteiriças de França, da Alemanha e do Luxemburgo. (2) Devido ao comércio de suínos vivos, esses surtos podem constituir um perigo para os efectivos de outras partes da Comunidade. (3) A França, o Luxemburgo e a Alemanha tomaram medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3). (4) A Comissão adoptou a Decisão 2002/383/CE(4), que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/790/CE(5). (5) Em virtude da evolução da situação epidemiológica no que respeita aos suínos selvagens e aos suínos domésticos, é oportuno prolongar as medidas adoptadas. A Decisão 2002/383/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No artigo 9.o da Decisão 2002/383/CE, a data de "20 de Outubro de 2002" é substituída por "20 de Abril de 2003" e a data de "31 de Outubro de 2002" é substituída por "30 de Abril de 2003". Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2002. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. (4) JO L 136 de 24.5.2002, p. 22. (5) JO L 274 de 11.10.2002, p. 38.
