edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 036 p. 199 - 200
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 036 p. 199 - 200
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 036 p. 199 - 200
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 036 p. 199 - 200
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 036 p. 199 - 200
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Document 32002D0578
2002/578/EC: Commission Decision of 10 July 2002 amending Decision 2002/199/EC concerning animal health conditions and veterinary certification for imports of live bovine and porcine animals from certain third countries (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2002) 2553)
2002/578/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2002/199/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2553]
2002/578/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2002/199/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2553]
JO L 183 de 12.7.2002, p. 62–63
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 30/04/2004
- Date of document:
- 10/07/2002
- Date of effect:
- 12/07/2002; produção de efeitos data de notificação
- Date of effect:
- 10/09/2002; Aplicação data de publicação + 60 ver art. 2
- Date of notification:
- 12/07/2002; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 30/04/2004; ver 32002D0199
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31972L0462 - A08P3
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- Link
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32002D0199 substituição anexo 6 10/09/2002 - Link
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Official Journal
32002D0578
2002/578/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2002/199/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2553]
Jornal Oficial nº L 183 de 12/07/2002 p. 0062 - 0063
Decisão da Comissão de 10 de Julho de 2002 que altera a Decisão 2002/199/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros [notificada com o número C(2002) 2553] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/578/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 72/462/CEE, os requisitos estabelecidos, em determinados países terceiros, para a pesquisa de brucelose, leucose bovina enzoótica e tuberculose podem ser considerados equivalentes aos estabelecidos para o comércio intracomunitário. (2) O Canadá apresentou informações sobre o seu sistema de reconhecimento de efectivos como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. (3) A República Checa apresentou informações sobre o seu sistema de reconhecimento de efectivos como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. (4) As garantias fornecidas pelo Canadá e pela República Checa relativamente à leucose bovina enzoótica podem ser consideradas equivalentes às exigidas no comércio intracomunitário. (5) As autoridades veterinárias responsáveis do Canadá e da República Checa comprometeram-se a comunicar sem demora à Comissão qualquer proposta de alteração das regras respeitantes a estes sistemas. (6) A Decisão 2002/199/CE da Comissão(3) deve ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo VI da Decisão 2002/199/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2002. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. (2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11. (3) JO L 71 de 13.3.2002, p. 1. ANEXO "ANEXO VI Requisitos para o reconhecimento de efectivos bovinos, países e regiões como oficialmente indemnes (Aplica-se a secção A ou a secção B) Secção A 1. Tuberculose e brucelose: anexo A da Directiva 64/432/CEE. 2. Leucose bovina enzoótica (EBL): anexo D da Directiva 64/432/CEE. Secção B: Equivalência 1. O programa oficial de luta do país terceiro exportador é considerado equivalente aos anexos A e/ou D da Directiva 64/432/CEE. 2. Os programas oficiais de luta a seguir indicados foram reconhecidos como equivalentes: >POSIÇÃO NUMA TABELA>"
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