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Document 32001R0704
Commission Regulation (EC) No 704/2001 of 6 April 2001 amending Regulation (EC) No 2300/97 on detailed rules to implement Council Regulation (EC) No 1221/97 laying down general rules for the application of measures to improve the production and marketing of honey
Regulamento (CE) n.° 704/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel
Regulamento (CE) n.° 704/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel
JO L 98 de 7.4.2001, p. 14–14
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 30/04/2004
- Date of document:
- 06/04/2001
- Date of effect:
- 10/04/2001; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 30/04/2004; ver 31997R2300
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31997R1221 - A05
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31997R2300 alteração ART2.1 01/04/2001 - Instruments cited:
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Official Journal
32001R0704
Regulamento (CE) n.° 704/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel
Jornal Oficial nº L 098 de 07/04/2001 p. 0014 - 0014
Regulamento (CE) n.o 704/2001 da Comissão de 6 de Abril de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.o 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2070/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 2300/97 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1438/2000(4), estabeleceu as disposições necessárias para a aplicação das acções destinadas a melhorar a produção e a comercialização de mel. (2) O relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(5) prevê, nas suas conclusões, a introdução de uma gestão simplificada, a fim de permitir aos Estados-Membros apresentar em cada ano apenas eventuais adaptações ou alterações dos programas do ano anterior. (3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves da Capoeira e dos Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o No Regulamento (CE) n.o 2300/97, o n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os programas anualmente, antes de 15 de Abril. Os Estados-Membros podem, contudo, limitar-se a comunicar as eventuais adaptações ou alterações dos programas do ano anterior." Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2001. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 173 de 1.7.1997, p. 1. (2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 1. (3) JO L 319 de 21.11.1997, p. 4. (4) JO L 161 de 1.7.2000, p. 65. (5) COM (2001) 70 final.
All