32001D0761

Decisão do Conselho

de 27 de Setembro de 2001

que autoriza a celebração pela Comissão de dois acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da Federação da Rússia nos domínios da segurança nuclear e da fusão nuclear controlada

(2001/761/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,

Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro(1), que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997, com o objectivo de estabelecer uma estreita colaboração no sector nuclear, nomeadamente através da aplicação de dois acordos relativos à segurança nuclear e à fusão termonuclear,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou, em conformidade com as directivas aprovadas pelo Conselho na sua Decisão de 17 de Janeiro de 1991, dois acordos nos domínios da segurança nuclear e da fusão nuclear controlada entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da Federação da Rússia.

(2) A Comissão deve ser autorizada a aprovar a celebração desses acordos.

(3) O Conselho, sob proposta da Comissão, aprovou os acordos em 22 de Dezembro de 1994. Contudo, a evolução posterior da situação tornou necessária uma revisão e uma actualização. A Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 deve, portanto, ser revogada.

(4) O Conselho aprovou, em 22 de Dezembro de 1998, a Decisão 1999/64/Euratom relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)(2), que inclui a acção-chave fusão termonuclear controlada.

(5) Em 25 de Janeiro de 1999, através da Decisão 1999/175/Euratom, o Conselho aprovou um programa de investigação e formação no domínio da energia nuclear (Euratom) para o período de 1998-2002(3),

DECIDE:

Artigo 1.o

A Comissão é autorizada a celebrar com a Federação da Rússia os seguintes acordos: o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da Federação da Rússia no Domínio da Segurança Nuclear e o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da Federação da Rússia no Domínio da Fusão Nuclear Controlada.

Os textos dos dois acordos acompanham a presente decisão(4).

Artigo 2.o

A Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 é revogada e substituída pela presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO L 327 de 28.11.1997, p. 3.

(2) JO L 26 de 1.2.1999, p. 34.

(3) JO L 64 de 12.3.1999, p. 142.

(4) Ver página 23 do presente Jornal Oficial.