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Document 32001D0313
2001/313/EC: Commission Decision of 4 April 2001 amending for the second time Decision 1999/766/EC on certain protective measures in respect of infectious salmon anaemia in salmonids in Norway (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2001) 1027)
2001/313/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1027]
2001/313/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1027]
JO L 109 de 19.4.2001, p. 67–67
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 01/02/2002
- Date of document:
- 04/04/2001
- Date of effect:
- 19/04/2001; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 19/04/2001; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 01/02/2002; ver art. 1 e 31999D0766
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE, Extensão ao EEE por 22002D0070
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco, islandês, norueguês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31991L0496 - A18P7
- 31997L0078 - A22P6
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31999D0766 DATE artigo 4 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32001D0313
2001/313/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1027]
Jornal Oficial nº L 109 de 19/04/2001 p. 0067 - 0067
Decisão da Comissão de 4 de Abril de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega [notificada com o número C(2001) 1027] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/313/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o, Tendo em conta a Directiva 97/78/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o, Considerando o seguinte: (1) Em Julho de 1999, a Comissão adoptou a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(4). Esta decisão foi subsequentemente alterada pela Decisão 2000/431/CE(5). As medidas incluem a proibição das importações de salmões vivos para a Comunidade e condições rigorosas para a importação de produtos de salmão para consumo humano. Estas medidas são aplicáveis até 1 de Abril de 2001. (2) A Noruega notificou 17 surtos de anemia infecciosa do salmão em 2000 e três surtos de Janeiro a meados de Fevereiro de 2001. Foram tomadas medidas de protecção especiais. Actualmente vigoram 19 zonas de restrição diferentes, no que toca à anemia infecciosa do salmão, incluindo 18 municípios. (3) Perante a situação da doença na Noruega, as medidas da Decisão 1999/766/CE devem ser prolongadas até 1 de Fevereiro de 2002. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No artigo 4.o da Decisão 1999/766/CE, os termos "1 de Abril de 2001" são substituídos por "1 de Fevereiro de 2002" e os termos "31 de Dezembro de 1999" são substituídos por "31 de Dezembro de 2001". Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2001. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. (2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1. (3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (4) JO L 302 de 25.11.1999, p. 23. (5) JO L 170 de 11.7.2000, p. 15.
