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Document 31999D0682
1999/682/EC: Commission Decision of 7 October 1999 amending Decision 93/693/EEC establishing a list of semen collection centres approved for the export to the Community of semen of domestic animals of the bovine species from third countries (notified under document number C(1999) 3105) (Text with EEA relevance)
1999/682/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 93/693/CEE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 3105] (Texto relevante para efeitos do EEE)
1999/682/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 93/693/CEE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 3105] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 270 de 20.10.1999, p. 27–30
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 18/01/2004
- Date of document:
- 07/10/1999
- Date of effect:
- 07/10/1999; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 07/10/1999
- Date of end of validity:
- 18/01/2004; ver 31993D0693
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- Extensão ao EEE por 22001D0038, relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco, norueguês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31988L0407 - A09P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31993D0693 alteração anexo - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31999D0682
1999/682/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 93/693/CEE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 3105] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 270 de 20/10/1999 p. 0027 - 0030
DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1999 que altera a Decisão 93/693/CEE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 3105] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/682/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/693/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/131/CE(3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros. (2) Os serviços veterinários competentes da Austrália, do Canadá e da República Checa enviaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen aprovados oficialmente com vista à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos das espécies bovinas. (3) A Comissão recebeu garantias das autoridades australianas, canadianas e checas em relação à observância dos requisitos constantes do artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE. (4) É, portanto, necessário alterar a lista de centros aprovados australianos, canadianos e checos. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o As listas relativas à Austrália, ao Canadá e à República Checa constantes do anexo da Decisão 93/693/CEE são substituídas pelas listas correspondentes do anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. (2) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35. (3) JO L 43 de 17.2.1999, p. 11. ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA >POSIÇÃO NUMA TABELA>
