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Dokument 31998R0396
COMMISSION REGULATION (EC) No 396/98 of 19 February 1998 setting export refunds on products processed from fruit and vegetables other than those granted for added sugar
REGULAMENTO (CE) Nº 396/98 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição
REGULAMENTO (CE) Nº 396/98 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição
JO L 50 de 20.2.1998, S. 18-20
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
- Datum des Dokuments:
- 19/02/1998
- Datum des Wirksamwerdens:
- 24/02/1998; entrada em vigor ver art. 2
- Autor:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Vertrag:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Rechtsgrundlage:
-
- 31996R2201 - A16P3
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