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Document 31996R0426

    Regulamento (CE) nº 426/96 da Comissão, de 8 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

    JO L 60 de 9.3.1996, p. 3–3 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 10/07/2006

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1996/426/oj

    Date of document:
    08/03/1996
    Date of effect:
    01/04/1996; entrada em vigor ver art. 2
    Date of end of validity:
    10/07/2006; ver 31989R2123
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 31989R2123 alteração anexo 01/04/1996
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    31996R0426

    Regulamento (CE) nº 426/96 da Comissão, de 8 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

    Jornal Oficial nº L 060 de 09/03/1996 p. 0003 - 0003


    REGULAMENTO (CE) Nº 426/96 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

    Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1448/95 (4), estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade;

    Considerando que se verificou uma alteração da lista dos mercados representativos na França; que, por esse motivo, é necessário alterar a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade referida no anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89;

    Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1º

    O ponto 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 passa a ter a seguinte redacção:

    «5. O conjunto dos seguintes centros de cotação:

    Rennes, Nantes, Metz, Lyon e Toulouse».

    Artigo 2º

    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1996.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

    Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996.

    Pela Comissão

    Franz FISCHLER

    Membro da Comissão

    (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

    (2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

    (3) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 23.

    (4) JO nº L 143 de 27. 6. 1995, p. 47.

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