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Document 31996D0092
96/92/EC: Commission Decision of 11 January 1996 amending Decision 91/449/EEC laying down the specimen animal health certificates in respect of meat products imported from third countries, to take account of certain products imported from Uruguay (Text with EEA relevance)
96/92/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 1996, que altera a Decisão 91/449/CEE, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros, para ter em conta certos produtos provenientes do Uruguai (Texto relevante para efeitos do EEE)
96/92/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 1996, que altera a Decisão 91/449/CEE, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros, para ter em conta certos produtos provenientes do Uruguai (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 21 de 27.1.1996, p. 71–71
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 28/02/1997
- Date of document:
- 11/01/1996
- Date of effect:
- 12/01/1996; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 12/01/1996
- Date of end of validity:
- 28/02/1997; ver 391D0449
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31972L0462 - A21BIS 31972L0462 - A22
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31991D0449 complemento anexo A. Modifies 31991D0449 alteração anexo E. - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31996D0092
96/92/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 1996, que altera a Decisão 91/449/CEE, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros, para ter em conta certos produtos provenientes do Uruguai (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 021 de 27/01/1996 p. 0071 - 0071
DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 91/449/CEE, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros, para ter em conta certos produtos provenientes do Uruguai (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/92/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 21ºA e 22º, Considerando que a Decisão 91/449/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/140/CE (3), estabelece os modelos de certificados sanitários exigidos para a importação de produtos à base de carne importados de países terceiros; Considerando que não são oficialmente constatados focos de febre aftosa no Uruguai desde Junho de 1990; que não são efectuadas vacinações contra essa doença desde 15 de Junho de 1995; que as autoridades competentes daquele país previram uma acção de eliminação e de destruição dos animais afectados por febre aftosa no caso de um reaparecimento da doença; Considerando que as categorias de produtos à base de carne que podem ser importados dos países terceiros dependem da situação sanitária do país de fabrico; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 91/449/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo A, segunda parte, é aditado o seguinte: « Uruguai (com excepção dos produtos à base de carne de suíno) ». 2. No anexo E, segunda parte, é suprimido o seguinte país: « Uruguai ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO nº L 240 de 29. 8. 1991, p. 28. (3) JO nº L 91 de 22. 4. 1995, p. 56.
