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Document 31991R2739

Regulamento (CEE) nº 2739/91 da Comissão de 13 de Setembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

JO L 262 de 19.9.1991, pp. 7–8 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/03/2000

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1991/2739/oj

Date of document:
13/09/1991
Date of effect:
20/09/1991; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 2
Date of end of validity:
31/03/2000; ver 387R0055
Author:
Comissão Europeia
Form:
Regulamento
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
Legal basis:
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Modifies:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Modifies 31987R0055 alteração anexo 20/09/1991
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31991R2739

Regulamento (CEE) nº 2739/91 da Comissão de 13 de Setembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

Jornal Oficial nº L 262 de 19/09/1991 p. 0007 - 0008
Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0188
Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0188


REGULAMENTO (CEE) No 2739/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2732/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que as autoridades da Alemanha e dos Países Baixos solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esses navios da lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO no L 261 de 18. 9. 1991, p. 7.

ANEXO

Os navios seguintes são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) no 55/87:

Identificação externa (letras e números) Nome do navio Indicativo de chamada Porto de registo Potência motriz (kW) ALEMANHA BUES 2 Blume Buesum 66 PAÍSES BAIXOS LO 2 Aurora Ulrum-Lauwersoog 113

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