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Document 31991D0613
91/613/EEC: Council Decision of 28 October 1991 concerning the conclusion of an Agreement between the European Economic Community and the Republic of Iceland establishing cooperation in the field of education and training within the framework of the Erasmus programme
91/613/CEE: Decisão do Conselho, de 28 de Outubro de 1991, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus
91/613/CEE: Decisão do Conselho, de 28 de Outubro de 1991, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus
JO L 332 de 3.12.1991, p. 21–21
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1991/613/oj
- Date of document:
- 28/10/1991
- Date of effect:
- 28/10/1991; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- DG I – External Relations: Commercial Policy and Relations with North America, the Far East, Australia and New Zealand, TSKF/X/00, DG01/X/00
- Form:
- Decisão
- Internal reference:
- COM/91/0128
- Co author:
- DG10/X/00, DG23/X/00, SGEN/X/00, DG03/X/00, DG12/X/00, DG20/X/00, DG05/X/00, DG19/X/00, DG09/X/00
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Partial adoption 51991PC0128 51991PC0128 - Instruments cited:
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Official Journal
31991D0613
91/613/CEE: Decisão do Conselho, de 28 de Outubro de 1991, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus
Jornal Oficial nº L 332 de 03/12/1991 p. 0021 - 0021
DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1991 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus (91/613/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que, através da Decisão 87/327/CEE (3), alterada pela Decisão 89/663/CEE (4), o Conselho adoptou o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus); Considerando que, em 5 de Novembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e o Liechtenstein, nos termos das directivas de negociação específicas, acordos bilaterais, tendo como objectivo a cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus; Considerando que um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia contribuirá, pela sua natureza, para enriquecer o impacte do programa Erasmus por forma a desenvolver a cooperação interuniversidades e a reforçar o nível de conhecimentos dos recursos humanos na Europea, DECIDE: Artigo 1o. É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus. O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2o. O presidente do Conselho procederá à notificação a que se refere o artigo 13o. do acordo (5). Feito no Luxemburgo, em 28 de Outubro de 1991. Pelo Conselho O Presidente J. M. M. RITZEN (1) JO no. C 127 de 17. 5. 1991, p. 3. (2) Parecer emitido em 24 de Outubro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO no. L 166 de 25. 6. 1987, p. 20. (4) JO no. L 395 de 30. 12. 1989, p. 23. (5) Ver página 71 do presente Jornal Oficial.
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