Edição especial finlandesa: Capítulo 07 Fascículo 003 p. 205 - 205
Edição especial sueca: Capítulo 07 Fascículo 003 p. 205 - 205
edição especial em língua checa: Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
edição especial em língua estónia: Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
edição especial em língua letã: Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
edição especial em língua lituana: Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
edição especial em língua húngara Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
edição especial em língua maltesa: Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
edição especial em língua polaca: Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
edição especial em língua eslovena: Capítulo 07 Fascículo 001 p. 288 - 288
EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document 31990L0398
Council Directive 90/398/EEC of 24 July 1990 amending Directive 84/647/EEC on the use of vehicles hired without drivers for the carriage of goods by road
Directiva 90/398/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1990 que altera a Directiva 84/647/CEE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias
Directiva 90/398/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1990 que altera a Directiva 84/647/CEE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias
JO L 202 de 31.7.1990, p. 46–46
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 23/02/2006
- Date of document:
- 24/07/1990
- Date of effect:
- 31/07/1990; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 31/07/1990
- Date of transposition:
- 31/12/1990; o mais tardar até ver art. 2
- Date of end of validity:
- 23/02/2006; ver 31984L0647
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- DG VII – Transport, DG07/B/01
- Form:
- Diretiva
- Addressee:
- Os doze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido
- Internal reference:
- COM/90/0208, COM/89/0430-01
- Additional information:
- diretiva de alteração, Extensão ao EEE por 21994A0103(01)
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, islandês, norueguês
- Procedure number:
- Co author:
- DG05, DG04, DG23, DG03
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31984L0647 substituição artigo 3.2 31/07/1990 Modifies 31984L0647 supressão artigo 4.2 31/07/1990 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
31990L0398
Directiva 90/398/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1990 que altera a Directiva 84/647/CEE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias
Jornal Oficial nº L 202 de 31/07/1990 p. 0046 - 0046
Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0205
Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0205
***** DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Julho de 1990 que altera a Directiva 84/647/CEE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias (90/398/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, por força do artigo 8º da Directiva 84/647/CEE (4), o Conselho deve reexaminar o nº 2 do artigo 3º e o nº 2 do artigo 4º da referida directiva, que incluem cláusulas restritivas; Considerando que essas cláusulas restritivas tiveram por efeito que a referida directiva fosse aplicada de modo desigual na Comunidade; que a supressão, pelo menos parcial, dessas cláusulas favorecerá a melhoria da gestão financeira e a redução dos custos dos transportadores por conta própria e por conta de outrém; Considerando que, por conseguinte, existem motivos para alterar em consequência a referida directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 84/647/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 3º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção: « 2. Os Estados-membros podem excluir das disposições do nº 1 o transporte por conta própria efectuado por veículos cujo peso total em carga autorizado seja superior a 6 toneladas. » 2. No artigo 4º, o nº 2 é suprimido. Artigo 2º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1990 e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990. Pelo Conselho O Presidente C. MANNINO (1) JO nº C 296 de 24. 11. 1989, p. 7, e JO nº C 150 de 19. 6. 1990, p. 4. (2) JO nº C 96 de 17. 4. 1990, p. 352. (3) JO nº C 124 de 21. 5. 1990, p. 20. (4) JO nº L 335 de 22. 12. 1984, p. 72.
All