Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 100 p. 245 - 245
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Document 22011D0020
Decision of the EEA Joint Committee No 20/2011 of 1 April 2011 amending Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 20/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 20/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
JO L 171 de 30.6.2011, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 01/04/2011
- Date of effect:
- 02/04/2011; entrada em vigor ver art. 3
- Date of signature:
- 01/04/2011; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(71) adjunção ponto 4ah 02/04/2011 Modifies 21994A0103(71) adjunção ponto 7g texto 02/04/2011 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
30.6.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 171/18 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 20/2011
de 1 de Abril de 2011
que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (UE) n.o 163/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que estabelece, para 2009, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo. |
|
(3) |
O Regulamento (UE) n.o 202/2010 da Comissão, de 10 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias (3) deve ser incorporado no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
|
1. |
A seguir ao ponto 4ag [Regulamento (CE) n.o 36/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
|
|
2. |
Ao ponto 7g [Regulamento (CE) n.o 6/2003 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por:
|
Artigo 2.o
Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 163/2010 e (UE) n.o 202/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente em exercício
Gianluca GRIPPA
(1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.
(2) JO L 54 de 4.3.2010, p. 1.
(3) JO L 61 de 11.3.2010, p. 24.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
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