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Document 22007D0177
Decision No 1/2006 of the Joint Management Committee set up under the Agreement between the European Community and the Republic of Chile on sanitary and phytosanitary measures applicable to trade in animals and animal products, plants and plant products and other goods and animal welfare of 9 November 2006 amending Appendices IC, IIIA, IIIB and XI to Annex IV to the Agreement
Decisão n. o 1/2006 do Comité de Gestão Misto instituído no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile relativo a medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio de animais e produtos de origem animal, plantas, produtos vegetais e outros produtos, e ao bem-estar dos animais, de 9 de Novembro de 2006 , que altera os apêndices I.C, III.A, III.B e XI ao anexo IV do acordo
Decisão n. o 1/2006 do Comité de Gestão Misto instituído no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile relativo a medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio de animais e produtos de origem animal, plantas, produtos vegetais e outros produtos, e ao bem-estar dos animais, de 9 de Novembro de 2006 , que altera os apêndices I.C, III.A, III.B e XI ao anexo IV do acordo
JO L 86 de 27.3.2007, p. 20–32
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 86 de 27.3.2007, p. 3–3
(BG, RO)
JO L 219M de 24.8.2007, p. 394–406
(MT)
In force
- Date of document:
- 09/11/2006
- Date of effect:
- 09/11/2006; produção de efeitos data de assinatura ver art. 3
- Date of signature:
- 09/11/2006; Santiago
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Chile, Comité Misto, União Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
27.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 86/20 |
DECISÃO N. o 1/2006 DO COMITÉ DE GESTÃO MISTO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA DO CHILE RELATIVO A MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS PRODUTOS, E AO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
de 9 de Novembro de 2006
que altera os apêndices I.C, III.A, III.B e XI ao anexo IV do acordo
(2007/177/CE)
O COMITÉ,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile relativo a medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF) aplicáveis ao comércio de animais e produtos de origem animal, plantas, produtos vegetais e outros produtos, e ao bem-estar dos animais, nomeadamente o n.o 2 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Acordo MSF com o Chile entrou em vigor a título provisório a 1 de Fevereiro de 2003. |
|
(2) |
O apêndice I.C ao Acordo MSF deve ser alterado para tomar em consideração a recomendação do grupo de trabalho sobre bem-estar animal, aprovada pelo Comité de Gestão Misto, no sentido de tornar extensivo o âmbito de aplicação do acordo a outras normas de bem-estar animal respeitantes ao transporte de animais por via terrestre ou via marítima. |
|
(3) |
O apêndice III.A ao Acordo MSF deve ser alterado para tomar em consideração as alterações na legislação comunitária e chilena. |
|
(4) |
O apêndice III.B ao Acordo MSF deve ser alterado para tomar em consideração a nota de rodapé n.o 1, que prevê que o Comité de Gestão Misto completará as listas desse apêndice por meio de uma decisão. |
|
(5) |
O apêndice XI ao Acordo MSF deve ser alterado para tomar em consideração as alterações nos pontos de contacto e sítios web da Comunidade e do Chile, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os apêndices I.C, III.A, III.B e XI ao Acordo MSF entre a Comunidade Europeia e a República do Chile são substituídos pelos apêndices que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão, feita em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Santiago, em 9 de Novembro de 2006.
Pelo Comité de Gestão Misto
Chefe de delegação da República do Chile
Lexy OROZCO
Chefe de delegação da Comunidade
Paul VAN GELDORP
ANEXO
Apêndice I.C
NORMAS DE BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
Normas relativas:
|
— |
à insensibilização e ao abate de animais, |
|
— |
ao transporte de animais por via terrestre e via marítima. |
Apêndice III.A
DOENÇAS DOS ANIMAIS E DOENÇAS DOS PEIXES SUJEITAS À NOTIFICAÇÃO, RELATIVAMENTE ÀS QUAIS É RECONHECIDO O ESTATUTO DAS PARTES E PODEM SER TOMADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO
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Doenças |
Base jurídica comunitária |
Base jurídica chilena |
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Disposições gerais |
Disposições específicas |
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|
Febre aftosa |
Directivas 2003/85/CE, 64/432/CEE, 82/894/CEE, 2002/99/CE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1091/03, 1191/01, 1446/95, 1447/95, 1483/92, 1487/92, 1720/95, 1725/90, 1995/97, 2212/04, 23/00, 2337/03, 2374/97, 2375/97, 2379/97, 24/00, 2404/96, 2405/96, 25/00, 27/00, 2732/94, 2734/94, 2738/99, 2935/98, 2988/95, 316/92, 317/03, 3251/94, 3397/98, 35/01, 431/98, 487/00, 580/02, 624/99, 685/94, 833/02, 887/03, 937/95 y 938/91. |
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|
Doença vesiculosa do porco |
Directivas 92/119/CEE, 64/432/CEE, 82/894/CEE, 2002/99/CE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1598/91, 2337/03, 2375/97, 2379/97, 24/00, 25/00, 317/03, 3397/98, 431/98 y 685/94. |
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|
Estomatite vesiculosa |
Directivas 92/119/CEE, 82/894/CEE, 2002/99/CE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1091/03, 1447/95, 1486/92, 1487/92, 1676/03, 1720/95, 1808/90, 1995/97, 2337/03, 2374/97, 2375/97, 2404/96, 2405/96, 2733/94, 2738/99, 2854/95, 2935/98, 317/03, 3274/94, 3393/96, 487/00, 580/02, 685/94 y 937/95. |
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Peste equina |
Directivas 90/426/CEE, 92/35/CEE, 82/894/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1357/94, 1357/94, 1486/92, 1598/91, 1676/03, 1806/90, 1808/90, 2337/03, 2375/97, 2496/94, 2733/94, 2854/95, 3274/94, 3393/96 y 431/98. |
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|
Peste suína africana |
Directivas 64/432/CEE, 82/894/CEE, 2002/60/CE, 2002/99/CE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1598/91, 2337/03, 2375/97, 2379/97, 24/00, 25/00, 27/00, 317/03, 3397/98, 431/98 y 685/94. |
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|
Febre catarral |
Directivas 82/894/CEE, 2004/68/CE, 2000/75/CE Decisión 79/542/CEE |
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Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1091/03, 1446/95, 1447/95, 1483/92, 1487/92, 1995/97, 2212/04, 2337/03, 2374/97, 2404/96, 2405/96, 2738/99, 2935/98, 35/01, 487/00, 580/02, 624/99 y 937/95. |
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Gripe aviária altamente patogénica |
Directivas 92/40/CEE, 90/539/CEE, 82/894/CEE, 2002/99/CE, 2005/94/CE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1357/94, 1597/97, 1598/91, 2313/03, 2337/03, 2375/97, 2809/96, 32/04, 3356/03, 3601/96, 431/98 685/93, 535/03, 16/04, 4277/04, 6384/05, 6068/05, 872/06, 1846/06 y 2168/06. |
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Doença de Newcastle |
Directivas 92/66/CEE, 90/539/CEE, 82/894/CEE, 2002/99/CE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1357/94, 1597/97, 1598/91, 2313/03, 2337/03, 2375/97, 2809/96, 32/04, 3356/03, 3601/96, 431/98 y 685/93. |
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Peste dos pequenos ruminantes |
Directivas 92/119/CEE, 82/894/CEE, 2002/99/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1357/94, 1446/95, 1483/92, 1725/90, 1995/97, 2212/04, 2337/03, 2375/97, 2734/94, 3251/94, 35/01 y 487/00. |
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|
Peste bovina |
Directivas 92/119/CEE, 64/432/CEE, 82/894/CEE, 2004/68/CE, 2002/99/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1091/03, 1191/01, 1357/94, 1446/95, 1447/95, 1483/92, 1487/92, 1598/91, 1720/95, 1725/90, 1995/97, 2212/04, 2337/03, 2374/97, 2375/97, 2379/97, 24/00, 2404/96, 2405/96, 25/00, 27/00, 2732/94, 2734/94, 2738/99, 2935/98, 2988/95, 316/92, 3251/94, 3397/98, 35/01, 431/98, 487/00, 580/02, 624/99, 685/94, 833/02, 887/03 y 937/95. |
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Peste suína clássica |
Directivas 80/217/CEE, 82/894/CEE, 64/432/CEE, 2001/89/CE, 2004/68/CE, 2002/99/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1598/91, 2337/03, 2375/97, 2379/97, 24/00, 25/00, 27/00, 317/03, 3397/98, 431/98 y 685/94. |
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|
Peripneumonia contagiosa dos bovinos |
Directivas 64/432/CEE, 82/894/CEE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1091/03, 1357/94, 1447/95, 1487/92, 1598/91, 1720/95, 2212/04, 2337/03, 2374/97, 2375/97, 2404/96, 2405/96, 2738/99, 2935/98, 431/98, 580/02, 624/99, 833/02, 887/03 y 937/95. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Varíola ovina e caprina |
Directivas 92/119/CEE, 82/894/CEE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1446/95, 1483/92, 1995/97, 2212/04, 2337/03, 2375/97, 2734/94, 3251/94, 35/01 y 487/00. |
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|
Febre de Rift Valley |
Directivas 92/119/CEE, 82/894/CEE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1091/03, 1357/94, 1446/95, 1483/92, 1487/92, 1598/91, 1720/95, 1995/97, 2337/03, 2374/97, 2375/97, 2404/96, 2405/96, 2738/99, 2935/98, 316/92, 431/98, 487/00, 580/02, 624/99 y 937/95. |
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|
Dermatite nodular contagiosa |
Directivas 92/119/CEE, 82/894/CEE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1091/03, 1447/95, 1483/92, 1487/92, 1720/95, 2337/03, 2374/97, 2375/97, 2404/96, 2405/96, 2732/94, 2738/99, 2935/98, 580/02, 624/99 y 937/95. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Encefalomielite venezuelana dos equídeos |
Directivas 90/426/CEE, 82/894/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1486/92, 1676/03, 1808/90, 2496/94, 2733/94, 2854/95, 3274/94 y 3393/96. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Mormo |
Directivas 90/426/CEE, 82/894/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola Ganadero n.os 1357/94, 1486/92, 1598/91, 1676/03, 1806/90, 1808/90, 2496/94, 2733/94, 2854/95, 3393/96 y 431/98. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Tripanossomías |
Directivas 90/426/CEE, 82/894/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1486/92, 1676/03, 1808/90, 2496/94, 2854/95 y 3393/96. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Encefalomielite enteroviral do porco |
Directiva 82/894/CEE Decisión 79/542/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Agrícola y Ganadero n.os 1598/91, 2379/97, 24/00, 25/00, 317/03, 3397/98, 431/98 y 685/94. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Necrose hematopoiética infecciosa (NHI) |
Directivas 91/67/CEE, 82/894/CEE, 93/53/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Nacional de Pesca n.os 61/03,729/03 y 392/04. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Septicemia hemorrágica viral (SHV) |
Directivas 91/67/CEE, 82/894/CEE, 93/53/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Nacional de Pesca n.os 61/03,729/03 y 392/04. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Anemia infecciosa do salmão (AIS) |
Directivas 91/67/CEE, 82/894/CEE, 93/53/CEE |
|
Resoluciones del Servicio Nacional de Pesca n.os 61/03,729/03 y 392/04. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Bonamia ostreae |
Directivas 91/67/CEE, 95/70/CE, 82/894/CEE |
|
Resolución del Servicio Nacional de Pesca n.os 1809/03. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
Marteiliose (Marteilla refrigens) |
Directivas 91/67/CEE, 95/70/CE, 82/894/CEE |
|
Resolución del Servicio Nacional de Pesca n.os 1809/03. |
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Apêndice III.B
ORGANISMOS PREJUDICIAIS SUJEITOS A NOTIFICAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS QUAIS É RECONHECIDO O ESTATUTO DAS PARTES E PODEM SER TOMADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO
No que respeita à situação no Chile:
|
1. |
Organismos prejudiciais cuja presença não tenha sido detectada em parte alguma do Chile que constam da lista do artigo 20.o da Resolução n.o 3080 do Servicio Agrícola y Ganadero na sua última redacção, que estabelece critérios de regionalização em relação a organismos prejudiciais de quarentena para o território do Chile (Resolución n.o 3080 establece criterios de regionalización en relación a las plagas cuarentenarias para el territorio de Chile). |
|
2. |
Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida no Chile e estão sob controlo oficial, e constam da lista do artigo 21.o da Resolução n.o 3080, na sua última redacção. |
|
3. |
Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida no Chile, estão sob controlo oficial e relativamente aos quais estão estabelecidas zonas indemnes enumeradas nos artigos 6.o e 7.o da Resolução n.o 3080, na sua última redacção. |
No que respeita à situação na Comunidade Europeia:
|
1. |
Organismos prejudiciais cuja ocorrência não é conhecida em nenhuma parte da Comunidade e de importância para toda a Comunidade, e enumerados na secção I, parte A do anexo I e na secção I, parte A do anexo II da Directiva 2000/29/CE do Conselho, na sua última redacção, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade. |
|
2. |
Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida na Comunidade e de importância para toda a Comunidade, e enumerados na secção II, parte A do anexo I e na secção II, parte A do anexo II da Directiva 2000/29/CE, na sua última redacção. |
|
3. |
Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida na Comunidade, relativamente aos quais estão estabelecidas zonas indemnes, enumerados na parte B do anexo I e na parte B do anexo II da Directiva 2000/29/CE, na sua última redacção. |
Apêndice XI
PONTOS DE CONTACTO E SÍTIOS WEB
A. Pontos de contacto
Para o Chile
|
Departamento Acceso a Mercados |
|
Dirección General de Relaciones Económicas Internacionales (DIRECON) |
|
Ministerio de Relaciones Exteriores |
|
Teatinos 180, piso 11 |
|
Santiago |
|
Chile |
|
Tel.: (56-2) 565 93 38 |
|
Fax: (56-2) 696 06 39 |
Outros contactos importantes:
|
Departamento Europa, África, y Medio Oriente |
|
Dirección General de Relaciones Económicas Internacionales (DIRECON) |
|
Ministerio de Relaciones Exteriores |
|
Teatinos 180, piso 12 |
|
Santiago |
|
Chile |
|
Tel.: (56-2) 565 93 58 |
|
Fax: (56-2) 565 93 40 |
|
Jefe División de Protección Pecuaria |
|
Servicio Agrícola y Ganadero (SAG) |
|
Ministerio de Agricultura |
|
Av. Bulnes 140, piso 7 |
|
Santiago |
|
Chile |
|
Tel.: (56-2) 345 14 01 |
|
Fax: (56-2) 345 14 03 |
|
Jefe División de Protección Agrícola |
|
Servicio Agrícola y Ganadero (SAG) |
|
Ministerio de Agricultura |
|
Av. Bulnes 140, piso 3 |
|
Santiago |
|
Chile |
|
Tel.: (56-2) 345 12 02 |
|
Fax: (56-2) 345 12 03 |
|
Jefe División Asuntos Internacionales |
|
Servicio Agrícola y Ganadero (SAG) |
|
Ministerio de Agricultura |
|
Av. Bulnes 140, piso 5 |
|
Santiago |
|
Chile |
|
Tel.: (56-2) 345 15 75 |
|
Fax: (56-2) 345 15 78 |
|
Jefe Departamento Sanidad Pesquera |
|
Servicio Nacional de Pesca (SERNAPESCA) |
|
Ministerio de Economía |
|
Victoria 2832 |
|
Valparaiso |
|
Chile |
|
Tel.: (56-32) 81 92 02 |
|
Fax: (56-32) 81 92 00 |
|
Jefe División de Políticas Públicas Saludables y Promoción |
|
Ministerio de Salud |
|
Mac Iver 459, piso 8 |
|
Santiago |
|
Chile |
|
Tel.: (56-2) 574 04 93 |
|
Fax: (56-2) 664 90 55 |
Para a Comunidade
|
El Director |
|
DG SANCO Dirección D |
|
Salud y Bienestar de los Animales |
|
Comisión Europea |
|
Dirección postal: Rue de la Loi 200 |
|
B-1049 Bruselas |
|
Despacho: Rue Froissart 101 |
|
B-1040 Bruselas |
|
Bélgica |
|
Tel.: (32-2) 295 36 41 |
|
Fax: (32-2) 296 42 86 |
Outros contactos importantes:
|
El Director |
|
DG SANCO Dirección E |
|
Seguridad Alimentaria |
|
Comisión Europea |
|
Dirección postal: Rue de la Loi 200 |
|
B-1049 Bruselas |
|
Despacho: Rue Belliard 232 |
|
B-1040 Bruselas |
|
Bélgica |
|
Tel.: (32-2) 295 34 30 |
|
Fax: (32-2) 295 02 85 |
|
El Director |
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DG SANCO Dirección F |
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Oficina Alimentaria y Veterinaria |
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Grange Dunsany |
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Co Meath |
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Irlanda |
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Tel.: (353-46) 617 58 |
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Fax: (353-46) 618 97 |
B. Pontos de contacto para correio electrónico
Para o Chile
acuerdo-chile-ue-sps@direcon.cl
Para a Comunidade
sanco-ec-chile-agreement@ec.europa.eu
C. Sítios da web gratuitos
Para o Chile
http://www.direcon.cl
http://www.sag.gob.cl
http://www.sernapesca.cl
http://ministeriodesalud.cl
Para a Comunidade
http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/foodsafety.htm
