10.4.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/44

(1)

O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2007, de 28 de Setembro de 2007 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (2) deve ser incorporado no Acordo.

(3)

A Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera as Directivas 90/425/CEE e 92/118/CEE do Conselho no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animais (3) deve ser incorporada no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 808/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (4) deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 809/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de compostagem (5) deve ser incorporado no Acordo.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 810/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de biogás (6) deve ser incorporado no Acordo.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 811/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à proibição, no tocante ao peixe, da reciclagem intra-espécies, ao enterramento e à incineração de subprodutos animais bem como a determinadas medidas de transição (7) deve ser incorporado no Acordo.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 446/2004 da Comissão, de 10 de Março de 2004, que revoga um conjunto de decisões relativas a subprodutos animais (8) deve ser incorporado no Acordo.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 668/2004 da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera certos anexos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de subprodutos animais de países terceiros (9) deve ser incorporado no Acordo.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 878/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece medidas de transição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 para certos subprodutos animais classificados como matérias das categorias 1 e 2 e destinados a fins técnicos (10) deve ser incorporado no Acordo.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 92/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às formas de eliminação ou às utilizações de subprodutos animais e que altera o seu Anexo VI no que se refere à transformação em biogás e ao tratamento de gorduras transformadas (11) deve ser incorporado no Acordo.

(12)

O Regulamento (CE) n.o 93/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de subprodutos animais derivados de peixe e aos documentos comerciais para o transporte de subprodutos animais (12) deve ser incorporado no Acordo.

(13)

O Regulamento (CE) n.o 2067/2005 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 92/2005 no que diz respeito a formas alternativas de eliminação e à utilização de subprodutos animais (13) deve ser incorporado no Acordo.

(14)

O Regulamento (CE) n.o 209/2006 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 no que se refere à prorrogação do prazo de validade das medidas de transição respeitantes às unidades de compostagem e de biogás, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (14) deve ser incorporado no Acordo.

(15)

O Regulamento (CE) n.o 1192/2006 da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de unidades aprovadas nos Estados-Membros (15) deve ser incorporado no Acordo.

(16)

O Regulamento (CE) n.o 1678/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 92/2005 no que diz respeito às formas alternativas de eliminação e às utilizações de subprodutos animais (16) deve ser incorporado no Acordo.

(17)

O Regulamento (CE) n.o 1877/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 878/2004 que estabelece medidas de transição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 para certos subprodutos animais classificados como matérias das categorias 1 e 2 e destinados a fins técnicos (17) deve ser incorporado no Acordo.

(18)

O Regulamento (CE) n.o 2007/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à importação e ao trânsito de determinados produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 destinados a utilizações técnicas em dispositivos médicos, produtos utilizados para diagnóstico in vitro e reagentes de laboratório, e que altera o referido regulamento (18) deve ser incorporado no Acordo.

(19)

O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 revoga a Directiva 90/667/CEE do Conselho (19), a Decisão 95/348/CE do Conselho (20) e a Decisão 1999/534/CE do Conselho (21), que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência dele, ser suprimidas.

(20)

O Regulamento (CE) n.o 446/2004 revoga as Decisões 92/562/CEE (22), 97/735/CE (23) e 2001/25/CE (24) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência dele, ser suprimidas.

(21)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.

(22)

A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do Capítulo I do Anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007 de 26 de Outubro de 2007,