—

392 R 2645: Regulamento (CEE) n.o 2645/92 da Comissão de 11 de Setembro de 1992 (JO L 266 de 12.9.1992, p. 10),

—

395 R 0060: Regulamento (CE) n.o 60/95 da Comissão de 16 de Janeiro de 1995 (JO L 11 de 17.1.1995, p. 19),

—

396 R 0069: Regulamento (CE) n.o 69/96 da Comissão de 18 de Janeiro de 1996 (JO L 14 de 19.1.1996, p. 13),

—

397 R 0822: Regulamento (CE) n.o 822/97 da Comissão de 6 de Maio de 1997 (JO L 117 de 7.5.1997, p. 10),

—

399 R 0761: Regulamento (CE) n.o 761/1999 da Comissão de 12 de Abril de 1999 (JO L 99 de 14.4.1999, p. 4),

—

32003 R 0440: Regulamento (CE) n.o 440/2003 da Comissão de 10 de Março de 2003 (JO L 66 de 11.3.2003, p. 15),

—

32004 R 0128: Regulamento (CE) n.o 128/2004 da Comissão de 23 de Janeiro de 2004 (JO L 19 de 27.1.2004, p. 3).

—

1 03 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia adoptado em 16 de Abril de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),

—

32003 R 1795: Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão de 13 de Outubro de 2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).

a)

As referências feitas a outros actos no regulamento serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses actos estejam incorporados no Acordo;

b)

O n.o 1 do artigo 1.o não é aplicável;

c)

O Título II, com excepção do artigo 19.o, e os Títulos III, IV e VII não são aplicáveis;

d)

O n.o 2, última frase, do artigo 19.o não é aplicável ao Liechtenstein.

Além disso, a última frase do ponto 1 da secção B do Anexo VI não é aplicável ao Liechtenstein;

e)

No n.o 1 do artigo 44.o, não é aplicável o seguinte: “se for caso disso, em derrogação do artigo 45.o, os vinhos legalmente importados”;

f)

No n.o 14 do artigo 44.o, a expressão “os lotes de vinhos originários de países terceiros” é substituída por “os lotes de vinhos originários de países terceiros ou de um Estado da EFTA”;

g)

No n.o 1, alínea a), do artigo 45.o, não é aplicável o seguinte: “importados ou não”;

h)

O Capítulo II do Título V é adaptado da seguinte forma:

Em derrogação da legislação nacional do Liechtenstein, os vinhos de mesa originários do Liechtenstein que não possam beneficiar de uma indicação geográfica devem respeitar o disposto no Capítulo II do Título V relativo à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos, se esses vinhos de mesa se destinarem ao mercado do EEE fora do Liechtenstein;

i)

O Título VI é adaptado da seguinte forma:

Os vinhos de qualidade originários dos Estados da EFTA devem ser considerados equivalentes aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (“v.q.p.r.d.”), na condição de respeitarem a legislação nacional que, para efeitos do presente Protocolo, deve estar em conformidade com os princípios do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, tal como alterado para efeitos do presente Acordo.

Todavia, a designação “vqprd”, assim como as restantes designações referidas no n.o 2 do artigo 54.o, podem não ser utilizadas para esses vinhos.

A lista dos vinhos de qualidade elaborada pelos Estados da EFTA produtores de vinho será publicada no Jornal Oficial da União Europeia;

j)

No que respeita ao n.o 4 do artigo 54.o, os vinhos originários do Liechtenstein são considerados vqprd se preencherem todos os requisitos para a denominada “Categoria 1 – vinhos” de acordo com a legislação nacional.

Os vinhos de qualidade originários do Liechtenstein têm direito a uma das indicações geográficas seguidamente indicadas, alterada ou não pelo nome da vinha, respeitante à origem das uvas enumeradas no repertório oficial do Liechtenstein sobre viticultura e DOC:

Balzers, Bendern, Eschen, Eschnerberg, Gamprin, Mauren, Ruggell, Schaan, Schellenberg, Triesen, Vaduz.

A indicação geográfica é acompanhada por uma das expressões “Kontrollierte Ursprungsbezeichnung”, “KUB”, “Appellation d’origine contrôlée” ou “AOC” no rótulo;

k)

Os artigos 71.o, 77.o, 78.o e 79.o não são aplicáveis;

l)

Para efeitos do Anexo III, o Liechtenstein será considerado como pertencente à zona vitícola B;

m)

Em derrogação do ponto 1 da secção D do Anexo VI, os vinhos originários do Liechtenstein, produzidos e classificados de acordo com a legislação nacional como “categoria 1 – vinhos sem atribuição de qualidade complementar”, serão considerados vinhos de qualidade.

—

32000 R 2451: Regulamento (CE) n.o 2451/2000 da Comissão de 7 de Novembro de 2000 (JO L 282 de 8.11.2000, p. 7),

—

32001 R 1609: Regulamento (CE) n.o 1609/2001 da Comissão de 6 de Agosto de 2001 (JO L 212 de 7.8.2001, p. 9),

—

32001 R 1655: Regulamento (CE) n.o 1655/2001 da Comissão de 14 de Agosto de 2001 (JO L 220 de 15.8.2001, p. 17),

—

32001 R 2066: Regulamento (CE) n.o 2066/2001 da Comissão de 22 de Outubro de 2001 (JO L 278 de 23.10.2001, p. 9),

—

32003 R 1410: Regulamento (CE) n.o 1410/2003 da Comissão de 7 de Agosto de 2003 (JO L 201 de 8.8.2003, p. 9),

—

1 03 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia adoptado em 16 de Abril de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),

—

32004 R 1427: Regulamento (CE) n.o 1427/2004 da Comissão de 9 de Agosto de 2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 3),

—

32004 R 1428: Regulamento (CE) n.o 1428/2004 da Comissão de 9 de Agosto de 2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 7).

—

32004 R 0908: Regulamento (CE) n.o 908/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56).

a)

As referências feitas a outros actos no regulamento serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses actos estejam incorporados no Acordo;

b)

O n.o 1, primeiro e segundo travessões da alínea b), e o n.o 2 do artigo 1.o não são aplicáveis;

c)

O n.o 2 do artigo 5.o não é aplicável;

d)

No n.o 5, terceiro parágrafo, do artigo 6.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redacção: “Tal informação será transmitida em conformidade com o Apêndice 2 do Protocolo n.o 47 do Acordo.”;

e)

Os n.os 5 e 6 do artigo 7.o não são aplicáveis;

f)

No n.o 1, primeiro travessão da alínea c), do artigo 7.o, a expressão “nos exemplares n.os 1 e 2” é substituída por “nos exemplares n.os 1, 2 e 4”;

g)

Os n.os 2, 3 e 5 do artigo 8.o não são aplicáveis;

h)

O Título II não é aplicável;

i)

O n.o 2 do artigo 19.o não é aplicável.

—

32002 R 2086: Regulamento (CE) n.o 2086/2002 da Comissão de 25 de Novembro de 2002 (JO L 321 de 26.11.2002, p. 8),

—

32003 R 1205: Regulamento (CE) n.o 1205/2003 da Comissão de 4 de Julho de 2003 (JO L 168 de 5.7.2003, p. 13),

—

32004 R 0316: Regulamento (CE) n.o 316/2004 da Comissão de 20 de Fevereiro de 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16),

—

32004 R 0908: Regulamento (CE) n.o 908/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56),

—

32004 R 1429: Regulamento (CE) n.o 1429/2004 da Comissão de 9 de Agosto de 2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 11),

—

32004 R 1991: Regulamento (CE) n.o 1991/2004 da Comissão de 19 de Novembro de 2004 (JO L 344 de 20.11.2004, p. 9).

a)

As referências feitas a outros actos no regulamento serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses actos estejam incorporados no Acordo;

b)

No que respeita ao Liechtenstein, o n.o 2, primeira frase, do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: “A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido referido na parte A, terceiro travessão do ponto 1, do anexo VII e na parte B, alínea d) do ponto 1, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 será feita por unidade ou meia unidade ou décimos de percentagem de volume.”;

c)

A alínea c) do artigo 7.o não é aplicável;

d)

No artigo 10.o, as referências ao artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 não são aplicáveis;

e)

As disposições do regulamento não são aplicáveis aos produtos originários de países terceiros abrangidos pelo Título II;

f)

Ao artigo 16.o, é aditado o seguinte:

g)

O disposto no artigo 19.o não é aplicável aos produtos originários de países terceiros;

h)

O n.o 1, primeiro travessão, do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção: “‘Landwein’, para os vinhos de mesa originários da Alemanha, da Áustria, do Liechtenstein e da província de Bolzano, para a Itália,”

i)

Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 28.o, no caso do Liechtenstein, os vinhos descritos como “Landwein” utilizarão quer “Liechtensteiner Oberland” quer “Liechtensteiner Unterland” como a sua indicação geográfica;

j)

Ao n.o 1 do artigo 29.o é aditada a seguinte alínea:

;

k)

O Título V não é aplicável;

l)

Ao Anexo II, é aditado o seguinte:

m)

Ao Anexo III, é aditado o seguinte: