edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 002 p. 13 - 14
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 002 p. 13 - 14
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 002 p. 13 - 14
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 002 p. 13 - 14
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 002 p. 13 - 14
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 002 p. 13 - 14
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 002 p. 13 - 14
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 11 Fascículo 002 p. 13 - 14
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edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 055 p. 71 - 72
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Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 090 p. 102 - 103
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Document 21996D0613(11)
Decision of the EEA Joint Committee No 47/95 of 22 June 1995 amending Annex II to the EEA Agreement (Technical regulations, standards, testing and certification)
Decisão do Comité Misto do EEE nº 47/95 de 22 de Junho de 1995 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE nº 47/95 de 22 de Junho de 1995 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
JO L 140 de 13.6.1996, p. 43–44
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
- Date of document:
- 22/06/1995
- Date of effect:
- 01/07/1995; entrada em vigor ver art. 3
- Date of signature:
- 22/06/1995; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
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-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(52) adjunção capítulo XVIII ponto 4f 01/07/1995 Modifies 21994A0103(52) adjunção capítulo XVIII ponto 4g 01/07/1995 Modifies 21994A0103(52) adjunção capítulo XVIII ponto 4h 01/07/1995 - Instruments cited:
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Official Journal
21996D0613(11)
Decisão do Comité Misto do EEE nº 47/95 de 22 de Junho de 1995 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 140 de 13/06/1996 p. 0043 - 0044
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 47/95 de 22 de Junho de 1995 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º, Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela última vez pela Decisão nº 17/95 do Comité Misto do EEE (1); Considerando que a Decisão 94/796/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso em débito primário à rede digital com integração de serviços (RDSI) pan-europeia (2), deve ser incorporada no acordo; Considerando que a Decisão 94/797/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso básico à rede digital com integração de serviços (RDSI) pan-europeia (3), deve ser incorporada no acordo; Considerando que a Decisão 94/821/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às interfaces de equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 64 kbits/s (4), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1º Ao anexo II do acordo, a seguir ao ponto 4.E (Decisão 94/472/CE da Comissão) do capítulo XVIII, são aditados os seguintes pontos: «4.F 394 D 0796: Decisão 94/796/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso em débito primário à rede digital com integração de serviços (RDSI) pan-europeia (JO nº L 329 de 20. 12. 1994, p. 1). 4.G 394 D 0797: Decisão 94/797/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso básico à rede digital com integração de serviços (RDSI) pan-europeia (JO nº L 329 de 20. 12. 1994, p. 14). 4.H 394 D 0821: Decisão 94/821/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às interfaces de equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 64 kbits/s (JO nº L 339 de 29. 12. 1994, p. 81).». Artigo 2º Os textos das Decisões 94/796/CE, 94/797/CE e 94/821/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé. Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1995, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo. Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente P. BENAVIDES (1) JO nº L 83 de 13. 4. 1995, p. 48. (2) JO nº L 329 de 20. 12. 1994, p. 1. (3) JO nº L 329 de 20. 12. 1994, p. 14. (4) JO nº L 339 de 29. 12. 1994, p. 81.
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