21990A0315(02)

ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao Testausschreibung

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 18 de Dezembro de 1989

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Desde o início de 1980, foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado (Testausschreibung), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (para além dos produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime prevê, numa base experimental e provisória, a emissão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contingentes.

O Testausschreibung destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre as importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados do Testausschreibung, será tomada em consideração a importância especial dada pela URSS à expansão das relações económicas e dos vínculos contratuais da URSS com a Comunidade.

N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações da URSS para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a URSS será imediatamente informada do facto, podendo realizar-se previamente consultas, se a URSS assim o solicitar.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo soviético sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho

das Comunidades Europeias

B. Carta da URSS

Bruxelas, 18 de Dezembro de 1989

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«Desde o início de 1980, foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado (Testausschreibung), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (para além dos produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime prevê, numa base experimental e provisória, a emissão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contingentes.

O Testausschreibung destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre as importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados do Testausschreibung, será tomada em consideração a importância especial dada pela URSS à expansão das relações económicas e dos vínculos contratuais da URSS com a Comunidade.

N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações da URSS para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a URSS será imediatamente informada do facto, podendo realizar-se previamente consultas, se a URSS assim o solicitar.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo soviético sobre o que precede.»

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo relativamente ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração

Pelo Governo da

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas