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Document 11986U

ACTO UNICO EUROPEU

JO L 169 de 29.6.1987, p. 1–19 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

Legal status of the document In force

Date of document:
28/02/1986
Date of effect:
01/07/1987; entrada em vigor 186U033
Date of end of validity:
No end date
Author:
Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido
Form:
Tratado
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica , Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
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11986U

ACTO UNICO EUROPEU

Jornal Oficial nº L 169 de 29/06/1987 p. 0001


Acto Único Europeu

1. Texto do Tratado

/*186U*/

Título I - Disposições comuns

Título II - Disposições que alteram os Tratados que instituem as Comunidades Europeias

Capítulo I - Disposições que alteram o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Capítulo II - Disposições que alteram o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

Capítulo III - Disposições que alteram o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Capítulo IV - Disposições gerais

Título III - Disposições sobre a cooperação europeia em matéria de política estrangeira

Título IV - Disposições gerais e finais

2. Acta final

/*186U/AFI*/

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