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Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Documento 32016L1065

    Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:

    Dyrektywa Rady (UE) 2016/1065 z dnia 27 czerwca 2016 r. zmieniająca dyrektywę 2006/112/WE w odniesieniu do bonów na towary lub usługi

    OJ L 177, 01/07/2016, p. 9—12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.

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    Prazo(s) para transposição: 01/01/2019
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 31/12/2018, 01/01/2019
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 31/12/2018
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/2019
    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 7
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 2
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/2019
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 31/12/2018
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/2019
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/2019
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/2019
    Número de medidas: 1
     
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    Prazo(s) para transposição: 01/01/2019
    Número de medidas: 1
    * Estado-Membro até 31.01.2020